Domingo, 17 de Outubro de 2021

Luta contra portagens vai “intensificar-se”

Um buzinão e uma marcha lenta são duas das medidas que foram já agendadas pelos movimentos de utentes que contestam as portagens. Mesmo que a medida entre vigor, a luta vai continuar, garantem os opositores da decisão que vai afectar também a região transmontana, com a cobrança, já a partir de Abril, de oito cêntimos por quilómetro percorrido na A24. No distrito continuam os esforços para a recolha das assinaturas que serão enviadas para a Assembleia da República.

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A Comissão de Utentes Contra Portagens nas auto-estradas A25, A23 e A24 anunciou, no início da semana, a organização de uma marcha lenta e de um buzinão para o dia oito de Abril, exactamente uma semana antes da entrada em vigor da medida que vai levar à cobrança de portagens naquelas três vias.

António Serafim, representante da comissão no distrito de Vila Real, explicou que se trata de uma mega acção que envolverá todos os distritos tocados pelas novas portagens, nomeadamente Vila Real, Guarda, Castelo Branco e Santarém.

“Queremos envolver todas as pessoas que vão sofrer com a aplicação das portagens”, referiu o mesmo responsável, avançando que também as forças vivas das várias regiões, como, por exemplo, juntas de freguesias, autarquias, associações empresariais e culturais, entre muitas outras, são convidadas a participar.

António Serafim recorda que foi “este Governo” que criou as SCUT (Estradas Sem Custo para os Utilizadores) e que as defendeu “acerrimamente enquanto foi oposição”, daí torna-se ainda mais “incompreensível” que tomem esta medida.

No distrito, à semelhança do que está acontecer nas várias regiões, está agora em curso uma recolha de assinaturas que resultará numa petição a ser entregue na Assembleia da República. “Ontem (terça-feira) recolhemos na Régua mais de mil”, contabilizou o responsável pela comissão de utentes, adiantando que está já agendada uma acção do género para Chaves que se realizará na próxima quarta-feira, dia 16, junto ao mercado flaviense.

De recordar que, o Conselho de Ministros aprovou no início de Setembro do ano passado “os princípios que regem a introdução de portagens nas auto-estradas Scut”, fixando o início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte (A24), Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011.

Na altura, em comunicado, o Governo adiantou que serão introduzidos os princípios da “universalidade e da discriminação positiva na cobrança, para os utilizadores nas regiões mais desfavorecidas”, ou seja, será “criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais”.

Para o efeito deverá ser implementado “um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15 por cento nas utilizações seguintes da respectiva Scut”.

Ficou ainda definido o estabelecimento de “um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 quilómetros da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve)”, explica a mesma fonte do Governo. A partir de 1 de Julho, as benesses aplicar-se-ão apenas relativamente às SCUT das regiões em que o rendimento per capita seja inferior a 80 porcento da média nacional.

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