A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar, ao longo das últimas semanas, várias ações de fiscalização e de inspeção no setor do azeite.
Em comunicado, esta força de segurança revela que, até à data, foram fiscalizados 150 operadores económicos e instaurados oito processos crime, destacando “a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP)”.
Na mesma nota, a ASAE refere que “foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação”, com destaque para “o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor”.
Ao todo, foram apreendidos 12 mil litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, “tudo com um valor estimado de cerca de 73 mil euros”.
A ASAE aproveita para aconselhar os consumidores “para estarem atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expectável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais, induzindo o consumidor em erro com objetivo de serem comercializados como azeite”.
