Num despacho conjunto das Finanças e da Administração Interna, o Governo revoga a decisão de 2015 de um financiamento até 472 mil euros e autoriza uma despesa “até ao montante máximo de 660.800 euros, para os anos de 2019 e 2020”.
Os encargos da empreitada são assumidos pela Secretaria- Geral da Administração Interna e a obra fica a cargo da Câmara de Macedo de Cavaleiros, tal como já constava no acordo de 2015, que não chegou a sair do papel.
O anterior presidente da câmara, o social-democrata, Duarte Moreno, atribuiu o impasse do projeto a “indefinições por parte da tutela quanto às especificidades do projeto”.
A Lusa tentou ouvir, sem sucesso até ao momento, o atual autarca, o socialista Benjamim Rodrigues, relativamente ao ponto da situação do processo.
De acordo com os termos da reprogramação publicada em Diário da república, o orçamento da obra não poderá ultrapassar os 660.800 euros mais IVA, nem exceder 398.480 euros, em 2019, e 264.320 euros, em 2020.
A empreitada insere-se num levantamento feito a nível nacional das necessidades de qualificação dos ativos das forças de segurança que deu origem a um Plano de Investimentos Plurianual com três milhões de euros para carteis da GNR do distrito de Bragança, como anunciou a secretaria de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, numa deslocação à região, em fevereiro.
Para a execução deste plano, a Administração Interna estabeleceu parcerias com os municípios.
No caso de Macedo de Cavaleiros, a câmara compromete-se “a promover a empreitada de reabilitação e adaptação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana, sendo a despesa com a empreitada suportada pelo município e reembolsada, posteriormente, pela Guarda Nacional Republicana”, como consta do acordo de 2015.
Segundo o novo despacho governamental, que revoga o anterior, “por vicissitudes várias, não foi possível iniciar as obras de reabilitação e adaptação” do quartel de Macedo de Cavaleiros, “de acordo com o escalonamento plurianual constante” da portaria de 2015, pelo que foi feito um “reescalonamento plurianual da respetiva despesa”.
Esta reprogramação, segundo ainda o despacho, implicará a celebração de um novo “contrato interadministrativo de cooperação entre o município de Macedo de Cavaleiros, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana”.
