Manuel Martins, autarca de Vila Real e presidente da Associação para o Desenvolvimento do Régia Douro Park (ADRDP), acusa a secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos (OA) de fazer “acusações levianas” ao classificar como “inaceitável” o concurso público para a elaboração do projecto de execução do loteamento do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real.
“Ao estabelecer que os membros da Ordem dos Arquitectos não devem, em qualquer circunstância, apresentar-se como concorrentes ao concurso lançado pela Associação, acenando inclusivamente com penas disciplinares a quem o fizer, a OA lesou profundamente os interesses da Associação e dos próprios associados”, garante Manuel Martins.
Segundo comunicado divulgado pela OA, em causa está o prazo para apresentação dos projectos e as capacidades do Júri definido para o concurso. “A prática profissional da Arquitectura não se coaduna com prazos de nove dias para desenvolvimento de projectos definidos com o rigor expectável de um ‘Estudo Prévio’. Tão pouco revê, a OA, no Júri definido para este procedimento concursal, habilitação profissional que lhe permita, com rigor e exactidão, a aplicação de métodos de avaliação preconizados para esta tipologia de concursos”, defendeu a Ordem num documento divulgado dois dias depois da publicação do concurso em Diário da República.
Mais, para além de discordar com o processo, e por considerar que não são “salvaguardados os princípios da própria actividade profissional da Arquitectura, nem tão pouco os princípios da efectiva concorrência e da defesa do interesse público”, a AO deixou a garantia de que a participação dos seus membros no referido concurso público poderá ter “consequências disciplinares”.
A inédita tomada de posição da Ordem volta a levantar um problema antigo e que persistiu na revisão do Código dos Contratos Públicos, levada a cabo há cerca de seis meses. Na altura, a “OA manifestou a sua posição, propondo alterações à proposta de Código que estava em discussão”, no entanto, o documento manteve “a possibilidade de aquisição de serviços de elaboração de projectos através do regime geral de concursos públicos, cabendo a cada entidade a escolha do procedimento mais adequado, dentro dos limites impostos pelo Código”, explica o comunicado da ADRDP.
“Uma coisa é a OA não concordar com as disposições que vieram a ser consagradas no Código. Outra, é fazer acusações levianas a quem decide de outra forma, cumprindo o Código”, considera Manuel Martins, classificando como “inaceitáveis e imperdoáveis” as afirmações da Ordem, já que “a defesa dos interesses dos associados não pode servir de desculpa para este tipo de atitude”.
“Esta decisão da OA fere assim os interesses da Associação, podendo por em causa – se é que o não fez já – a obtenção por esta, através do processo de concurso público, de propostas para a aquisição dos serviços pretendidos, em tempo e em condições, para poder responder aos desafios que tem por diante, nomeadamente o da criação do Parque de Ciência e Tecnologia”, concluiu o autarca.
De recordar que do projecto de desenvolvimento do Centro de Ciência e Tecnologia, agora denominado Régia Douro Park, que vai criar centenas de postos de trabalho qualificado na região, fazem parte, para além das autarquias de Vila Real e Bragança, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Politécnico de Bragança e a Associação para a Promoção de Centros de Tecnologia, estando prevista a criação de dois pólos, um em cada capital de distrito transmontano, sendo que, as infra-estruturas já têm localização.
