“Aprovámos um pacote de medidas em abril que visava acomodar os efeitos até ao mês de junho sendo que algumas vão vigorar até ao final do ano. Mas pela avaliação da pandemia e os efeitos severos que tem provocado nas famílias e empresas, entendemos que era oportuno e necessário avaliar as áreas mais vulneráveis, reforçar e desenhar novas medidas, tendo em atenção a capacidade financeira do município para poder propiciar esses recursos e respostas adequadas”, começou por dizer Nuno Vaz após uma reunião de câmara extraordinária e onde este conjunto de 29 medidas foi aprovado por unanimidade, consciente de que o mesmo poderá ser insuficiente “para aquilo que são as necessidades da comunidade”.
ÁREA SOCIAL![]()
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No âmbito das medidas de caráter social, o destaque vai para a criação do “Vale Chaves Solidário”, com um impacto estimado de 250 mil euros para “apoiar famílias que sofreram uma diminuição significativa de rendimentos devido à pandemia”, e que entrará em vigor em janeiro de 2021.
“Pretendemos com isto que as famílias mais fragilizadas tenham a capacidade de acesso aos bens essenciais através de um vale mensal que deve ser utilizado exclusivamente no comércio tradicional”, explicou o presidente da câmara, acrescentando que o requerimento dos vales poderá ser feito a partir de 1 de janeiro na autarquia.
Ainda no plano social, a autarquia vai reduzir em 10% o preço da água, no 1º e 2º escalões, na componente variável, em janeiro, fevereiro e março de 2021, para os consumidores domésticos e não domésticos, e em 20% para os consumidores domésticos e não domésticos cujo rendimento diminuiu em valor igual ou superior a 25%.
A autarquia vai reforçar e ampliar o programa municipal de apoio à renda, com mais 20 mil euros e alargando o prazo para cinco anos e ainda suspender o pagamento das rendas em todos os fogos municipais durante os meses de dezembro de 2020, janeiro e fevereiro de 2021.
ÁREA ECONÓMICA
No plano económico, a câmara vai isentar as empresas, com sede em Chaves, com volume de negócios igual ou inferior a 300 mil euros, do imposto da derrama, sendo que as que registem volume de negócios superior a 150 mil euros euros e igual ou inferior a 300 mil euros só serão elegíveis se, nos últimos dois anos económicos, tenham criado e mantido postos de trabalho.
Ainda neste âmbito, e entre outras medidas, de realçar a disponibilização de embalagens e bolsas térmicas reutilizáveis aos estabelecimentos de restauração, com sede no concelho e que assegurem refeições em regime de takeaway ou entrega domiciliária.
ÁREA DA SAÚDE
Aqui, a câmara prevê a criação de um novo posto de testes rápidos à Covid-19, em parceria com a Cruz Vermelha e cuja instalação será no Mercado Municipal.
A autarquia vai ainda fornecer equipamentos de proteção individual aos bombeiros, forças de segurança e Instituições Particulares de Solidariedade Social e disponibilizar estruturas de retaguarda, através da contratualização de camas/quartos em unidades hoteleiras do concelho, destinadas ao acolhimento e permanência temporária de utentes.
Para evitar que os alunos permaneçam nas escolas e na cidade em horas não letivas, a câmara vai reforçar o transporte escolar, principalmente à hora do almoço, numa medida que se traduz em cerca de 100 mil euros.
“Estas medidas têm um horizonte temporal de três meses, mas, se for necessário, estaremos em condições de as prorrogar”, garantiu Nuno Vaz acrescentando que este pacote integra o orçamento municipal também apresentado em reunião de câmara extraordinária e aprovado com cinco votos a favor e dois contras.
“É um orçamento equilibrado, de muito investimento e sobretudo de esperança, feito com transparência, rigor, verdade, sem subterfúgios e truques contabilísticos”, sublinhou advertindo para o facto de a saúde financeira do município ainda exigir preocupação visto que “está acima do que seria desejável”.
“Temos que priorizar o que é mais importante e neste contexto o município tem condições financeiras para acomodar estas medidas, ainda que possa significar sacrificar alguma ação que não seja financiada por fundos europeus”, concluiu o autarca.
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