Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024
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Ministério chumbou uma das barragens da “Cascata do Alto Tâmega”

Em 1986 chegou a ser dado como extinto em Portugal, no entanto, hoje, o mexilhão-de-rio do norte está no centro das atenções a nível nacional, tudo graças ao chumbo da barragem de Padroselos, devido à imprescindibilidade de preservação de uma colónia residente no rio Beça.

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A existência no rio Beça de uma espécie rara de mexilhões foi a justificação para que tenha sido chumbada a construção da barragem de Padroselos, umas das quatro integradas no Aproveitamentos Hidroeléctricos (AH) do Alto Tâmega, cuja Declaração de Impacte Ambiental (DIA) foi divulgada no dia 21.

Inicialmente a “Cascata do Alto Tâmega” incluía, num investimento de mais de 1,4 mil milhões de euros, a construção das barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões e respectivas albufeiras, circuitos hidráulicos, linhas de transporte de energia, açudes e albufeiras, inserindo-se sobretudo no distrito de Vila Real mas abrangendo ainda o distrito de Braga (mais exactamente o concelho de Cabeceiras de Basto) e afectando assim 26 freguesias.

Segundo a decisão avançada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a DIA é “favorável à alternativa 12” que incluiu “o AH de Gouvães à cota NPA 885, a AH do Alto Tâmega à cota de NPA 315, a AH de Daivões à cota de NPA 228 e a não construção do AH de Padroselos e das derivações Alvadia e Vidoedo”.

“A não construção da AH de Padroselos, a localizar no rio Beça, com uma potência de 230MW e uma barragem de betão de 109 metros de altura, evitará a destruição total e irreversível da população viável da espécie protegida de mexilhão-do-rio, e ainda a afectação de outras espécies como a toupeira-de-água, o largarto-de-água e, ainda, de habitats prioritários”, esclarece o documento.

Além do não à barragem, que seria construída no concelho de Boticas, o ministério deliberou ainda condicionar as restantes três infra-estruturas, estabelecendo a obrigatoriedade de serem usadas as cotas mais baixas propostas, pese embora “sem comprometer a produção hidroeléctrica anual”.

Inserida no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, prevê-se que a “Cascata do Alto Tâmega”, cuja exploração foi concessionada à Iberdrola por 65 anos, deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts/hora, o que equivale ao consumo de um milhão de pessoas.

A DIA, que já mereceu nota negativa por parte dos ambientalistas e do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega (que já afirmou mesmo publicamente que irá recorrer aos tribunais para a impugnar), prevê ainda uma série de medidas inerentes à construção das barragens, nomeadamente a elaboração de planos de monitorização dos sistemas ecológicos, de um estudo sobre as alcateias residentes na área afectada pelas barragens e a possibilidade de instalar passagens de fauna sobre Daivões e Alto Tâmega.

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