A discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Miranda do Douro terá início em junho e decorrerá durante 30 dias. A informação foi divulgada no Diário da República e visa garantir a participação da população no processo de revisão.
O vereador Vítor Bernardo afirmou à Lusa que “esta revisão do PDM era urgente, porque a lei da República diz que, se não fosse feito este trabalho em tempo útil, a autarquia poderia ser penalizada na captação de fundos do Programa 2030 ou outros semelhantes”.
Bernardo explicou que este PDM é considerado de segunda geração e está alinhado com a legislação que regula os instrumentos de gestão territorial. Ele destacou que, nos perímetros urbanos das aldeias, a regra será delimitar os seus perímetros e torná-los mais curtos, facilitando a colocação de infraestruturas como abastecimento de água, rede elétrica e arruamentos.
A deliberação para a revisão do PDM foi aprovada em reunião do executivo municipal a 17 de abril de 2026, onde se decidiu abrir o período de discussão pública. O município esclarece que, durante este período, os interessados poderão apresentar reclamações, sugestões ou observações, utilizando um impresso disponível no Balcão do Atendimento e na página oficial do município.
A abertura da discussão pública está condicionada ao prazo de cinco dias úteis após a publicação do Aviso em Diário da República, permitindo assim que a população participe ativamente na revisão do plano.
