A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou, no dia 30, uma moção contra a introdução de portagens nas SCUT que servem o concelho, nomeadamente na Auto-estrada 24 e na futura Auto-estrada Transmontana, uma posição política que não mereceu o apoio de Pedro Passos Coelho, presidente da mesa daquele órgão municipal e líder nacional do Partido Social-Democrata.
O documento agora aprovado entende que não é justo que “aqueles que têm a coragem de viver e desenvolver as suas actividades profissionais nas regiões mais desfavorecidas do país, vejam surgir mais um custo de interioridade”.
“A Assembleia Municipal de Vila Real manifesta a sua vontade de não ver introduzidas portagens nas SCUT que servem o concelho de Vila Real, pelo menos até ao momento em que os níveis de desenvolvimento desta região atinjam a média nacional”, revela a moção que mereceu o voto contra do líder do PSD mas os votos favoráveis de vários deputados municipais da bancada laranja.
Rui Santos, deputado municipal eleito pelo Partido Socialista, acredita que se trata de uma questão de “justiça” para com os transmontanos, que “não admitem que venham a ser portajadas”.
Relativamente à posição assumida por Passos Coelho, Rui Santos lamenta “que o PSD, a nível nacional, seja mais uma vez contra o interior, contra o distrito de Vila Real”.
Manuel Martins, presidente da Câmara de Vila Real, assumiu ser a favor da introdução de portagens em todas as SCUT do país. “Confesso que votaria como o presidente da Assembleia. É claro que também quero as SCUT de borla, mas tenho o sentido de responsabilidade. Se temos uma factura de 700 milhões de euros para pagar, que vai aumentar todos os anos, todos temos que pagar”, considerou o autarca, defendendo, no entanto, que deve haver quem pague o valor na totalidade e outros que tenham uma discriminação positiva. “Mas, esta regra de pagar é fundamental, se não a aplicarmos aqui, não aplicamos a nada”, reforçou Manuel Martins.
“As SCUT foram feitas para não terem custos para os utilizadores, mas têm custos para o Estado. Custos demasiado pesados. Esta foi a razão pela qual o Governo do PS entendeu, a partir de certa altura, que estas têm mesmo de ser portajadas”, lembrou Pedro Passos Coelho.
Segundo o líder político, a posição que assume hoje, a favor da introdução de portagens, “não é uma novidade do actual presidente do partido”. O PSD foi “sempre contra a existência de SCUT, porque elas têm custos e parece-nos perverso que esses custos sejam suportados pela generalidade dos contribuintes e não só por aqueles que utilizam essas vias”.
“O PSD tem defendido que esse princípio deve ser universal”, ou seja, todas devem ser portajadas, no entanto, há uma “abertura para discutir discriminações positivas em função do PIB per capita da região em que a SCUT está inserida, e que vai resultar num pagamento diferenciado. Mas não confundo isso com isenções”, explicou Passos Coelho.
“Na sua maioria, a construção, conservação e manutenção das estradas portuguesas é financiada com o dinheiro dos impostos dos contribuintes, havendo também comparticipação de fundos comunitários. No caso das auto-estradas, no modelo de portagem, para além de uma ajuda do Estado no custo da construção, é o utilizador da mesma que, através do pagamento da portagem, sustenta a construção, financiamento, manutenção e exploração”, explica o Governo, referindo que “no modelo SCUT (Sem Custo para o Utilizador), o Estado substitui-se ao utilizador no pagamento da portagem, ou seja, é o dinheiro dos contribuintes, através dos impostos, que suporta os custos”.
De recordar que existem sete auto–estradas em regime de SCUT, num total de 914 quilómetros e representando cerca de um terço das concessões rodoviárias nacionais.
