Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
DCF 1.0

Montalegre quer dividendos das barragens

A energia eólica tem trazido para o concelho de Montalegre mais-valias para o seu desenvolvimento socioeconómico, mas o mesmo não se pode dizer dos seus recursos hídricos. As barragens, situadas na enorme albufeira de Pisões, rendem por ano cerca de 150 milhões de euros. Além disto, recentemente, a reconcessão da exploração das barragens do Estado à EDP, rendeu cerca de 250 milhões de euros. Porém, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, garante que a edilidade ainda não recebeu um cêntimo.

-PUB-

O presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fernando Rodrigues, pretende que o concelho receba uma comparticipação justa pela exploração das barragens inseridas no concelho. O autarca considera que o Estado está a agir de forma “indigna” e reclama as devidas compensações pela perda de território, de impostos e de outros recursos do concelho. “As energias renováveis são decisivas no desenvolvimento socioeconómico do concelho. Se tivéssemos as contrapartidas das barragens que temos na produção de energia eólica, não precisávamos de andar a mendigar ao Governo ou dar a ideia que somos pobrezinhos e que vivemos à custa do Estado”, refere Fernando Rodrigues.

O autarca vai mais longe e exige que o Estado cumpra a sua obrigação de solidariedade para com o Município de Montalegre. “Nós temos recursos naturais próprios que legitimam esta nossa vontade. Só das concessões das barragens, o Governo já tirou lucros fabulosos”. O edil lembrou que agora foi reconcessionada a exploração das barragens existentes no concelho por mais 30 anos à EDP, onde o Governo recebeu cerca de 250 milhões de euros e o concelho “não recebeu um cêntimo”. “Há uma ideia que no interior vivemos à custa dos impostos das grandes cidades, mas isso não é verdade. Por exemplo, o concelho, só em energia da EDP, produz cerca de 150 milhões de euros por ano, mas acaba por ser um concelho pobre. Ou seja, contribui para o Produto Interno Bruto, da Região Norte, e até parece um concelho rico, mas na realidade não temos cá nada. Se formos ver, o poder de compra das pessoas no concelho de Montalegre está no fim da lista. Nem há riqueza, nem temos mais-valias de impostos, nem há emprego”.

Apesar destas contrariedades, o autarca assume que tem travado uma grande luta e espera que haja resultados para contrariar aquilo que o leva a considerar “uma indignidade”. “Como é que as regiões do interior participam na riqueza nacional desta forma e depois não têm o retorno justo por aquilo que dão ao país? Isto revolta as pessoas, é uma imoralidade por parte das empresas e do próprio Governo”. Fernando Rodrigues exige que o Estado obrigue as empresas que exploram as barragens a deixar contrapartidas no concelho. “Nos contratos de concessão das barragens, o Governo deveria garantir uma percentagem para as próprias populações onde estão localizadas as barragens e, assim, era uma forma de atenuar os impactos negativos que elas trazem ao território”.

A construção dos empreendimentos hidroeléctricos da EDP nos Pisões e em Paradela trouxeram impactos muito negativos, já que ocuparam os melhores vales agrícolas, nomeadamente em Chã, Negrões, Pisões. “As zonas agrícolas, excelentes para a produção de batata, ficaram arrasadas; o mesmo aconteceu às acessibilidades, que foram interrompidas; houve alterações no clima, com o aparecimento frequente de nevoeiro; houve uma diminuição da produção de agrícola e da área florestal; perdemos a exploração de pedreiras, etc. Houve ainda prejuízos directos para a Câmara de Montalegre, já que o espaço inundado diminuiu a área contributiva fiscal para o Município. “As barragens não pagam IMI e IMT. Ficamos sem terrenos e deixamos de receber estes impostos. Portanto, há este prejuízo todo que é preciso corrigir”.

Apesar desta posição, o autarca deixou bem claro que as barragens são importantes para o país. “É sempre melhor sermos nós a produzir do que irmos comprar energia ao estrangeiro, pois reduzimos a nossa dependência energética. No entanto, há aqui uma injustiça, pois nós ficamos com o impacto negativo das barragens e as mais-valias vão todas para os grandes centros. A EDP em vez de pagar aqui os impostos, paga a derrama em Lisboa. Mas, parece que essa situação vai ser invertida, pois já há acordo com a empresa”. Há ainda uma outra realidade, a falta de emprego, pois as barragens já não criam postos de trabalho”.

Fernando Rodrigues lembrou o caso das barragens do Tua e do Sabor. “A construção das barragens traz esperança ao desenvolvimento regional. Aqui, o processo foi diferente, porque os autarcas aproveitaram bem toda a envolvência do projecto e conseguiram obter várias contrapartidas significativas e justas. Ou seja, estão a ser construídas novas barragens, mas os concelhos afectados por essa mesma construção irão receber percentagens sobre a produção energética ali gerada. Se a EDP paga a estes concelhos, porque não quer pagar aqui em Montalegre? Isto tem de ser corrigido”, concluiu.

Na questão da derrama, há uma proposta da Associação Nacional de Municípios para desbloquear situações similares à da EDP em relação a Montalegre ou outras edilidades na mesma situação. Segundo vários autarcas, já existe regulamentação legal há três anos, mas, na prática, não tem funcionado.

-PUB-

APOIE O NOSSO TRABALHO. APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências do confinamento, sem termos parado um único dia.

Contribua com um donativo!

Mais lidas

ÚLTIMAS

Subscreva a newsletter

Para estar atualizado(a) com as notícias mais relevantes da região.