Numa carta aberta dirigida ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, o MCTM acusa o governante "de ter isentado indevidamente a EDP do pagamento de 110 milhões de euros de Imposto de Selo", uma situação que deixou o porta-voz do movimento, Paulo Meirinhos, indignado.
"Como é que é possível que um dos maiores negócios do século não pague qualquer imposto, ao mesmo tempo que qualquer português comum, por mais pobre que seja, paga impostos por aquilo que ganha, por aquilo que compra e por aquilo que tem, e muitas vezes por aquilo que não tem", questionou, em declarações à Lusa.
O movimento invoca também "que já não se trata apenas de um prejuízo para a Terra de Miranda, mas para todo o país e para todos os contribuintes portugueses".
"O Ministro do Ambiente e o Governo tiveram conhecimento prévio do negócio porque a lei assim o exige, por se tratar da venda de recursos naturais. Por essa razão, o Movimento defende que o Governo deveria ter obrigado a EDP a não utilizar os esquemas de planeamento fiscal que conduziram ao não pagamento do imposto [de selo]", lê-se carta aberta.
Na opinião dos membros deste movimento, que se tem como "apartidário", o ministro do Ambiente e Ação Climática ainda está em tempo de cobrar os impostos devidos, "acionando a cláusula antiabuso prevista para este tipo de negócios".
O movimento questiona também por que motivo o Governo autorizou a venda das barragens sem qualquer compensação para o Orçamento do Estado.
"Sabendo-se que o subterfúgio de planeamento fiscal utilizado pela EDP evitaria o pagamento dos impostos devidos, pergunta se porque é que Governo não condicionou a autorização de venda, ao pagamento do imposto devido, nomeadamente dos mais de 110 milhões de euros a EDP em imposto de selo", questiona o MCTM nesta carta aberta.
Em novembro, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou ter emitido "parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente à transmissão destes Títulos de Utilização de Recursos Hídrico e, a EDP pode, assim, proceder à venda das infraestruturas à francesa Engie".
Em causa está a venda dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua.
