Desta feita, o presidente da câmara municipal, Alberto Machado, assinou e assumiu o “compromisso de que esta entidade irá cumprir as disposições da Carta”. Nesse sentido, “a autarquia está a conceber um plano de ação para realizar parcerias e atividades em prol “de uma maior igualdade entre todos e todas”.
A este propósito, o município frisou que “a igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido é necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: política, económica, social e cultural”.
A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros, em 2006, “dirige-se às coletividades locais e regionais da Europa, que são convidadas a subscrevê-la, a tomar publicamente posição relativamente ao princípio de igualdade das mulheres e dos homens e a implementar, no seu território, os compromissos definidos na Carta”, lê-se no documento.
“Para assegurar a implementação destes compromissos, cada signatário deve redigir um Plano de ação para a igualdade que estabeleça as prioridades, as ações e os recursos necessários à sua realização. Assim, cada autoridade signatária assume o compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do seu território no intuito de promover a instauração, de facto, de uma verdadeira igualdade”.
