Os seis municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega estão entre os primeiros 41 que assinaram com o Governo, no final da semana passada, os protocolos para a implementação, numa fase ainda piloto, do Programa Aproximar.
O compromisso agora assumido representa, segundo o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, “o arranque da estratégia de reorganização dos serviços públicos numa lógica de aproximação entre o Estado e as populações”.
O objetivo do programa é instalar uma Loja do Cidadão em todos os concelhos do País, mas o projeto vai mais longe, prevendo ainda a criação dos “Espaços do Cidadão” e a dinamização das “Carrinhas do Cidadão” e do “Programa Porta-a-Porta”.
No caso concreto da CIM do Alto Tâmega, está prevista a criação de seis lojas, uma por município (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar), e de 11 espaços, sendo de recordar que recentemente foi já inaugurado o Espaço do Cidadão de Pedras Salgadas.
Segundo o Governo, a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública “visa melhorar a qualidade e a sua proximidade aos cidadãos, no que representa, para além de uma grande reforma, uma mudança de filosofia: não é o cidadão que tem de ir ao encontro do Estado, é o Estado que tem de encontrar soluções para estar mais perto do cidadão”.
Outro objetivo do Programa Aproximar é “optimizar a utilização dos recursos humanos, para uma resposta mais rápida, na medida em que as Lojas do Cidadão vão agregar serviços que até aqui se encontravam dispersos”.
Além de um grande poupança no que se refere a rendas com espaços utilizados por serviços que antes estavam dispersos e que com a reorganização ficam juntos num mesmo local, o Governo defende que a criação dos Espaços e Lojas do Cidadão vão permitir dar resposta à obrigação, imposta pela troika em 2011, de reduzir as repartições de finanças do país em 50 por cento sem com isso afastar esses serviços dos cidadãos.
O Governo conta ter esta fase piloto implementada até ao final de 2015, podendo o modelo ser depois generalizado a todo o País a partir do próximo ano.
