Sábado, 30 de Maio de 2026
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Municípios votam contra Orçamento da Resinorte

O não respeito pela Empresa Geral do Fomento, EGF, pelas recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de águas e Resíduos (ERSAR), quanto às taxas de renumeração acionista foi a principal causa desta tomada de posição. Os municípios alegam prejuízos para contestar a permanência dos responsáveis pela EGF

Segundo uma nota distribuída à comunicação social pela Câmara Municipal de Boticas, os municípios pertencentes ao sistema da Resinorte (o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central) votaram contra o orçamento da empresa para 2013, por não concordarem com as indicações dadas pela Empresa Geral de Fomento (EGF), que detém a maioria dos capitais da empresa, nomeadamente o valor da tarifa proposto para 2013.

Esta posição, que merece a concordância dos 35 municípios pertencentes ao sistema, deve-se ao facto de a EGF não respeitar as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de águas e Resíduos (ERSAR), indicando aos seus membros no Conselho de Administração que a remuneração acionista para 2012 e 2013 deverá ser de 7,5%, quando a ERSAR define que a taxa para 2012 deverá ser de 2,3% e para 2013 de 2,5%. Recorde-se que, já no exercício de 2011, a EGF impôs uma taxa de remuneração acionista de 10,24%, contrariando as indicações da ERSAR, que a situava nos 4,9%. Tal posição levou a que o valor da remuneração acionista relativo a esse exercício fosse de cerca de 1,25 milhões de euros, quando não deveria ultrapassar os 650 mil euros.

Ainda segundo os municípios contestatários, “as posições intransigentemente assumidas pelo Conselho de Administração da EGF resultam em claros prejuízos para os municípios, já que em função das taxas de remuneração acionista praticadas têm visto aumentar significativamente o valor da tarifa relativa à deposição de resíduos, que em 2013 irá ter um acréscimo de 17%, dos atuais 34,06€ passa para 39,80€/tonelada. Pelo contrário, se as recomendações da ERSAR forem seguidas esse aumento nunca será superior a 10%, passando de 34,06 € para 37,48€/tonelada. Ao mesmo tempo, os municípios garantem que existe uma falta de equidade evidente, já que Administração da EGF das onze empresas do universo da EGF, apenas três, onde a Resinorte se inclui, terão de praticar uma taxa de remuneração acionista de 7,5%, enquanto nas restantes essa mesma taxa será de apenas 0,7%.

Alegando dificuldades de comunicação com a EGF reveladas no decorrer das reuniões entretanto realizadas, e a intransigência da mesma em não respeitar as diretrizes da entidade reguladora, os municípios equacionam a possibilidade de pedirem a demissão do Conselho de Administração.


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