Com este documento pretendia o Papa assinalar os 90 anos da publicação da célebre encíclica «Rerum Novarum» do Papa Leão XIII em 1891, actualizando alguns aspectos da doutrina social da Igreja e ajudando a responder à problemática actual. Por esse motivo, a encíclica diz conter «coisas novas e velhas», isto é, mantém princípios e traz aspectos novos de velhos problemas.
As novas realidades que motivaram o aprofundamento da reflexão vêm descritas nas primeiras páginas: «a introdução da automatização em muitos campos de produção, o aumento do custo das energias e das matérias primas, a crescente tomada de consciência dos limites dos recursos naturais e da insuportável poluição, e a entrada de novos países no palco internacional das nações». Estas mudanças trazem novos problemas tais como «o desemprego pelo menos temporário, ou a necessidade de novo período de adestramento profissional; a diminuição ou crescimento menos rápido do bem-estar material para os países menos desenvolvidos. E também podem trazer alívio e esperança para milhões de homens que vivem em vergonhosa e indigna miséria».
2 – O Papa coloca no centro de tudo o bem da pessoa humana, tema que ele já havia tomado como base central do seu pontificado: «o homem é o caminho da igreja», isto é, tudo o que a Igreja faz tem em vista o bem da pessoa humana.
As questões fundamentais da vida social já abordadas em documentos anteriores aparecem aqui envoltas em novas perspectivas: o aprofundamento da noção de trabalho, a relação trabalho capital, o sindicalismo e a greve, a espiritualidade do trabalho.
Ao falar do trabalho, o Papa acrescenta aos aspectos objectivos, isto é, a técnica e a produção económica, o aspecto subjectivo. Aos aspectos objectivos o Papa chama actividade «transitiva», actividade que iniciando-se no sujeito humano se endereça para um objecto exterior, as coisas produzidas. Além deste aspecto objectivo, mensurável e quantificável, o Papa chama a atenção para o aspecto subjectivo de qualquer actividade como «algo que nasce do homem e o prolonga». Esta face subjectiva do trabalho é que dá ao trabalho a dignidade. Daí a preeminência do significado subjectivo do trabalho sobre o seu significado objectivo. Por esse motivo, a actividade dos animais não merece a classificação de trabalho. Os frutos do trabalho do homem podem ter maior ou menor valor objectivo, mas há em todo o trabalho uma dignidade igual.
Fica assim entendido por que motivo o trabalho do deficiente é importante: permite-lhe realizar-se como pessoa, embora economicamente possa não ter grande valor comercial. Do mesmo modo, o subsídio de desemprego, ainda que hipoteticamente elevado, não pode ser aceite como regra social duradoura, pois deixa a pessoa atrofiada. Quando alguém aceita como bom viver de uma subsídio permanente e sem nada fazer revela ser uma pessoa doente. De igual modo, o «trabalho maternal» das mulheres, em família e em instituições, não cabe dentro da classificação habitual de trabalho produtivo, e é de alto valor para elas próprias e para a sociedade.
3 – Esta reflexão tem enormes consequências sociais. A mentalidade economicista só tem em conta a produção, classificando o trabalho de «mercadoria» que o trabalhador vende ao dono do capital. Este modo de entender o trabalho era típico do século XIX e ainda transparece na linguagem de muita gente inconscientemente prisioneira daquela mentalidade difundida nas escolas e nas lutas sociais do 25 de Abril.
Novo é ainda o relacionamento entre trabalho e capital. Durante séculos deu-se prioridade ao capital e gerou-se uma hostilidade ideológica entre as duas realidades. Essa posição típica da análise marxista do século XIX está ultrapassada. Não se pode separar capital e trabalho, nem contrapô-los, nem a antinomia dos dois tem origem no processo de produção. Numa sociedade normal, a maior parte dos trabalhadores são também proprietários de bens tanto em depósitos bancários como em bens imóveis.
Diferente é ainda o conceito de empregadores: em vez do antigo proprietário dos bens de produção e que dava trabalho, fala-se hoje da riqueza dos conhecimentos, de ter ou não ter habilitações científicas. Há clássicos «proprietários» que, de facto, não têm nada, e há «operários» que são ricos de bens pelos conhecimentos que adquiriam, tornando-se até dadores directos e indirectos do trabalho.
Finalmente, as múltiplas ligações entre os diversos Estados, uns mais industrializados que outros, com os mecanismos de importação e exportação, alteraram as antigas e localizadas relações de «classe» entre patrões e trabalhadores. O patrão que dá trabalho, que paga ou que não paga o salário, não é necessariamente aquele homem ou empresa que está ali visível na esquina da rua e ao alcance da mão. Esse pode ser o elo mais fraco de uma cadeia invisível, e, consequentemente, torna-se imperioso compreender de modo novo o sindicalismo na actualidade. «Os justos esforços para garantir os direitos dos trabalhadores unidos pela mesma profissão, devem ter sempre em conta as limitações impostas pela situação económica geral do país. As exigências sindicais não podem transformar-se numa espécie de «egoísmo» de grupos ou de classe… A vida social e económico-social é como um sistema de «vasos comunicantes», e todas e cada uma das actividades sociais que tenham como finalidade salvaguardar os direitos dos grupos particulares, devem adaptar-se a tal sistema». Como é que há grupos de pessoas em Portugal que falam em pedir aumentos de salários?
Estes apontamentos necessariamente abreviados não se destinam a uma aplicação técnica à problemática concreta de Portugal, como se fossem uma receita para um tumor. Pretendem ajudar a entender a complexidade da vida social no nosso tempo e convidar a rever a linguagem de empresários, trabalhadores, sindicalistas, jornalistas, políticos e comentadores como se estivéssemos no séc. XIX.
*Bispo Emérito de Vila Real
