O autarca anunciou a adjudicação da concessão à empresa Transportes Urbanos de Vila Real e referiu que espera obter o visto do Tribunal de Contas até ao final de janeiro, início de fevereiro, e que, depois, a nova concessão possa ser implementada “durante três a quatro meses”.
Esta empresa já se encontrava a explorar os transportes públicos em regime de adjudicação direta.
Rui Santos fez questão de afirmar que “a indemnização que a câmara municipal tem que pagar é de zero” e elencou as melhorias no serviço de transportes públicos prestado à população.
Com a nova concessão, que se estende por um período de 10 anos, vai ser aumentada a cobertura dos transportes para algumas freguesias periurbanas e será também aumentada a frequência dos autocarros nas linhas mais utilizadas.
Os bairros históricos, como Ferreiros, São Vivente de Paula ou Santa Maria, serão percorridos com autocarros de menor dimensão.
O chamado “transporte flexível” vai ser dirigido “ aos núcleos mais isolados e em que a procura não justifica uma linha dedicada de transporte interurbano”.
Segundo Rui Santos, o valor da compensação indemnizatória vai subir relativamente ao concurso anterior, para os 670 mil euros por ano.
“Vai para valores muito perto daquilo que o PSD pagava há oito anos, mas com uma grande diferença, é que com o mesmo valor vamos oferecer o dobro de autocarros e muitos mais percursos, sobretudo abrangendo as freguesias periurbanas”, sublinhou.
A oposição PSD tem criticado este processo e, através do vereador António Carvalho, salientou que é preciso salvaguardar que o funcionamento dos transportes seja ajustado às reais necessidades dos utentes.
Para avançar com o novo procedimento, o município decidiu revogar o contrato com a transportadora Rodonorte, grupo ao qual pertence a empresa que explora os transportes urbanos.
Em 2015, a Câmara de Vila Real adjudicou a concessão do serviço de transportes públicos urbanos à Rodonorte. A Avanza, anterior concessionária do serviço através da Corgobus e que perdeu a exploração que detinha desde 2004, decidiu impugnar judicialmente o resultado do concurso e interpôs uma providência cautelar para a suspensão imediata da adjudicação e do contrato.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, já em 2016, suspendeu a concessão e o município avançou com o ajuste direto do serviço à Rodonorte, que tem sido renovado anualmente com “o visto do Tribunal de Contas”, enquanto se esperava que o tribunal julgasse a ação principal do processo.
