De recordar que, em primeira instância, o Tribunal do Peso da Régua condenou, a 13 de julho de 2007, a penas de prisão oito dos arguidos e absolveu todas as empresas envolvidas no caso, que tinha um total de 94 arguidos, 59 indivíduos e 35 empresas.
Quase três anos depois, um acórdão do Tribunal da Relação do Porto trouxe um agravamento significativo das condenações, tendo sido agora reenviado o caso para o tribunal reguense para que fossem acrescentados aos processos de 45 dos arguidos cerca de uma centena de novos crimes.
“Fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos ou introdução fraudulento ao consumo”, são alguns dos crimes que os arguidos terão ainda que enfrentar no âmbito de um processo que começou a ser julgado em Lamego e que teve como base uma investigação por falsificação de vinho do Porto iniciada há mais de uma década.
O “Douro Negro” foi extraído de um outro mega processo, o “Uniarme”, que julgou uma fraude fiscal de 50 milhões de euros.
De recordar que, como noticiou o Nosso Jornal, em 2007, aquando da leitura da primeira sentença de um processo que exigiu a realização de 85 sessões e a participação de 72 advogados e mais de duas centenas de testemunhas de acusação, “em causa, está a falsificação de Vinho do Porto, fraude fiscal, contrafação de selos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto e uma panóplia de outros crimes, incluindo associação criminosa, falsificação de documentos e atentado contra a genuidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”.
