Dentro de um mês estarão concluídas as obras no edifício do Ex DRM, em Vila Real, onde, até o final do primeiro trimestre do próximo ano, deverão começar a funcionar as Instâncias Cíveis Central e Local e o Tribunal de Trabalho.
Numa visita da VTM às obras, Álvaro Monteiro, juiz presidente da comarca de Vila Real, explicou que o final da requalificação do edifício estava marcada para o dia 15 deste mês, no entanto, “alguns ajustamentos” ao projeto inicial, designadamente o estacionamento para os magistrados, fizeram com que a obra sofresse “uma dilação de cerca de um mês”.
Depois de finalizada a intervenção e do edifício ser equipado com o devido mobiliário e equipamentos informáticos, será feita a transferência dos serviços, um processo que acontecerá com algum cuidado, “de forma a não prejudicar muito o agendamento dos julgamentos”.
“Acredito plenamente que o processo esteja concluído até o final do primeiro trimestre” do próximo ano, adiantou, confiante, o mesmo responsável, confirmando que naquele edifício irão funcionar a Instância Central Cível (ações que sejam acima dos 50 mil euros de todo o distrito), a Instância Local Cível (julgamentos com menos 50 mil euros dos concelhos de Vila Real, Sabrosa e de Mondim de basto), ambas a funcionar provisoriamente nos contentores instalados na Almodena, e ainda o Tribunal de Trabalho, que neste momento está no edifício sede da comarca (na Avenida Carvalho Araújo).
Depois de um investimento de cerca de 950 mil euros, o edifício do Ex DRM (Distrito de Recrutamento e Mobilização), que, propriedade do Exército português, durante vários anos foi utilizado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, ficará com todas as condições para receber os serviços. “Vai ter cinco salas de audiência e julgamento, três secções de processos, dois espaços para arquivo, uma valência para a copa, gabinete médico, sala para advogados, uma secção para o Ministério Público, e cerca de 20 gabinetes que serão ocupados pelos magistrados”, relatou Álvaro Monteiro.
As obras incluíram ainda a criação de duas saídas de emergência na fachada do edifício, um elevador, várias instalações sanitárias e salas de espera para testemunhas, calculando-se que ali trabalhem um total de 11 magistrados e 35 funcionários.
Com a obra iniciada há um ano, a opção de criar um segundo ‘palácio da justiça’ na capital de distrito resultou da reorganização do mapa judiciário nacional, que passou do papel à realidade em setembro do ano passado e levou ao encerramento de quatro tribunais em Vila Real.
No âmbito da reestruturação no setor da justiça, na cidade de Vila Real ficou instalado um dos 23 grandes tribunais, que agora mantém um conselho de gestão liderado por um juiz presidente, um procurador coordenador e um administrador judiciário.
O processo ditou o encerramento dos tribunais de Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, a transformação em secção de proximidade do tribunal de Mondim de Basto e foi responsável pela centralização na sede do distrito das instâncias centrais cível, crime, família e menores e trabalho, enquanto as execuções passaram todas para Chaves. Ou seja, hoje vêm para a capital, a partir de todo o distrito, todas as ações que sejam acima dos 50 mil euros, e todos os processos com penas de prisão acima de cinco anos.
Para o juiz presidente, “a reforma tem corrido bastante bem”. “Em termos de produtividade, penso que temos bons números, com a esmagadora maioria dos juízes a ter taxas de resolução acima dos 100 por cento, o que é muito bom, considerando que foi o primeiro ano de instalação da comarca”, considerou.
O ponto negativo da mudança, na visão de Álvaro Monteiro, é a necessidade da deslocação das pessoas, uma vez que o distrito é muito grande. No entanto, a aposta na utilização da videoconferência tem ajudado a dar resposta a este problema em muitos dos casos.
Tribunais requalificados no próximo ano
“Neste momento todos os nossos tribunais estão a precisar de obras importantes”, confirmou Álvaro Monteiro, revelando que, segundo informações do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, o processo de requalificação dos edifícios poderá avançar já em janeiro.
À exceção do palácio da justiça de Valpaços, que precisa apenas de ver reparado o sistema de ar condicionado, avariado há mais de dois anos, todos os tribunais precisam de grandes intervenções nos sistemas elétrico e de saneamento e na recuperação de janelas e telhados.
O juiz presidente sublinhou que os edifícios em causa são estruturas de relevância arquitetónica, construídas nas décadas de 50 e 60, “edifícios muito bonitos mas que foram deixados ao abandono”. “Nunca tiveram uma intervenção profunda e neste momento estão um caos”, reforçou o mesmo responsável utilizando como exemplo o Tribunal da Régua onde, recentemente, um problema elétrico “queimou os computadores e todos os aparelhos que estavam ligados”.
Outra questão premente para a comarca é garantir o conforto dos cidadãos, magistrados e funcionários, sendo necessário para isso proceder à recuperação dos sistemas de aquecimento e garantir o isolamento térmico dos edifícios.
“Já sugeri que caso não haja verbas suficientes para intervir em todos ao mesmo tempo, seja feita a requalificação faseada, começando nos tribunais em que obras são mais necessárias. Creio que em janeiro poderemos começar a ter obras”, concluiu.
