O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, anunciou, no dia 25, que os concursos para as empreitadas da conclusão do Túnel do Marão serão lançados até ao final desta semana e que, se tudo correr dentro do previsto, as obras poderão avançar em agosto.
O governante deslocou-se pela primeira vez à ‘boca’ da ponte do Túnel para confirmar que estão criadas as condições, quer pela “aprovação do ponto de vista comunitário”, quer pelo “espaço orçamental na Estradas de Portugal para a compartida nacional”, para que a obra, parada desde junho de 2011, finalmente avance.
“Sempre dissemos que o Túnel do Marão era uma obra prioritária para nós, mas sempre procuramos ser um Governo muito responsável com as regiões e com as pessoas, e não podíamos, do ponto de vista do calendário, estar a sinalizar obras sem ter forma de as financiar”, sublinhou o secretário de Estado, revelando que dos fundos comunitários foram reservados 200 milhões de euros para a conclusão da autoestrada, sendo que o custo total poderá rondar os 294,5 milhões.
Sérgio Monteiro garante que o reinício das obras não se deve a “pressões políticas” e que o processo decorreu a seu tempo. “Tomamos decisões corajosas ao longo do tempo. Nenhum Governo rescindiu contrato de concessão e nós rescindimos, porque entendemos que a concessionária a partir de certa altura não estava em condições de assegurar as obrigações decorrentes do contrato de concessão”, sublinhou, recordando que a decisão representou um “risco político”, assumido em prol da “defesa da população da região”.
O mesmo responsável político criticou “todos aqueles” que se deslocaram “à porta do túnel” para fazer “números políticos e até sindicais”, e que “acenavam sempre com a degradação da obra e as condições de segurança”. “Nós prevenimos antes de alarmar. Pedimos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que fizesse a monitorização detalhada da situação do Túnel e dos viadutos, e sabíamos que não estava em causa a segurança de pessoas e bens”, sublinhou.
Até ao final da semana deverão ser então lançados os concursos para a conclusão da obra, prevendo-se que, se tudo correr dentro dos prazos, os trabalhos regressem ao terreno em agosto.
A rescisão do Contrato de Concessão do Túnel do Marão aconteceu a 18 de junho de 2013, tendo a EP assumido a gestão inerente ao desenvolvimento da Concessão alvo de rescisão, bem como a transferência dominial dos bens e ativos que integram a concessão.
Segundo a empresa, “de imediato foi desenvolvida uma avaliação em parceria com o LNEC, para definir as medidas a implementar para manutenção da segurança da obra e das infraestruturas já construídas”, tendo sido mantidas no terreno “equipas técnicas em permanente monitorização”.
O passo seguinte, ainda segundo a EP, foram as “diligências no que respeita aos estudos, projetos, processos expropriativos e outros documentos desenvolvidos no âmbito das atividades integradas na Concessão, bem como o financiamento para relançamento do concurso para a conclusão da obra”.
Com base no trabalho efetuado, a empresa decidiu alterar o modelo de contratação da obra, optando pelo modelo de conceção/construção para o Túnel que tem uma extensão de seis quilómetros e por empreitadas por série de preços para os acessos poente e nascente, os quais têm uma extensão aproximada de 10 quilómetros cada.
Depois de um investimento de mais 204,5 milhões de euros, prevê-se que o Túnel do Marão esteja concluído e aberto ao tráfego até 31 de dezembro de 2015.
Obras paradas há 32 meses
Estagnadas desde junho de 2011, esta é a terceira interrupção no processo de construção do Túnel do Marão, sendo que das primeiras duas vezes, que representaram um atraso total de mais de seis meses, as paragens foram motivadas por providências cautelares levantadas por um privado. Desta última vez, a construção estagnou depois da concessionária assumir problemas de ordem financeira como justificação.
Com 5,6 quilómetros de extensão, o Túnel, que promete ser o maior da Península Ibérica, integra um troço de 30 quilómetros da autoestrada que vai ligar Amarante e Vila Real e, com a Autoestrada Transmontana, já concluída em outubro do ano passado, vai constituir a A4.
A EP recorda que a A4, além do importante papel ao serviço da região, “constitui ainda um acesso rápido à região de Zamora, complementando um importante corredor para as exportações”.
