Em Vila Nova de Famalicão, à margem da conferência "Impactos da descentralização de competências para as Autarquias Locais", Bartolomeu Noronha defendeu que apesar de a descentralização ser desejada por "todos" e o processo estar em curso "não há no terreno" informação que permita "aos municípios decidirem em consciência".
Na conferência participaram quatro autarcas, Paulo Cunha (Famalicão), Rui Moreira (Porto), Rui Santos (Vila Real) e Álvaro Amaro (Guarda) que, com exceção do autarca de Vila Real, não aceitaram a transferência de competências, considerando que são "apenas tarefas" e não "verdadeiras competências" aquilo que o Estado está a passar para as autarquias.
"Estamos há quatro anos a observar e estamos muito preocupados porque não há estudos que fundamentem esta descentralização, esse é o grande problema", afirmou Bartolomeu Noronha.
Segundo o responsável, o processo de descentralização consubstanciado na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais "tem alguma coisa estranha".
"Houve experiências piloto e não se conhecem os estudos dessas experiências piloto. De repente houve muita pressa em se fazer isto", apontou.
"Todos queremos a descentralização, todos falam sobre a descentralização mas nesta altura que estamos a por no terreno a descentralização continuamos a não ter no terreno informação que permita aos municípios decidirem em consciência", completou.
Os autarcas concordam. "Todas as medidas de descentralização apresentadas apercebe-se de uma coisa: não querem passar para os autarcas o poder da decisão. Querem passar algumas funções, alguns trabalhos, comprar o Ajax, substituir os vidros, mas isso não é descentralizar, descentralizar tem a ver com poder", defendeu Rui Moreira.
Para Paulo Cunha, a razão de "apenas 39 municípios" terem aceitado a totalidade das competências que o Estado se propunha a transferir deve-se ao "processo tumultuoso, à indefinição e desconhecimento da dimensão financeira" que assumir aquelas competências representa.
"É uma matéria tão importante para um tratamento tão leviano. Eu exijo saber quanto é que nos últimos 10 ou 20 anos o Estado Central despendeu com aquela tarefa. Essa incúria, falta de cuidado do Governo é razão substancial para que a esmagadora maioria dos municípios tenha dito não", criticou o autarca famalicense.
Para Álvaro Amaro, que além de ser autarca da Guarda é presidente dos Autarcas Sociais-Democratas, o processo de descentralização em curso "apesar de pouco dá um pequeno avanço".
"É de facto pouco ambicioso mas é um começo", disse, salientando que ainda assim aceito três das 11 áreas de competências (habitação, gabinete de apoio ao imigrante, e gestão do património do Estado).
Do outro lado da Barricada, o autarca de Vila Real, que aceitou tudo: "Eu aceitei, para já, todas as competências (?)Eu sou pragmático e sendo pragmático tenho claramente a perceção que ao invés de falar mal e dizer que não concordo por ouvir dizer, quero, desde já, assumir essas competências, preparar a autarquia para o fazer e ao longo do processo negociar, moldar as competências e o envelope financeiro à realidade", justificou.
"Acho que não há competências mais ou menos nobres, há competências", finalizou.
