A edilidade irá assim atingir uma taxa de execução de 100% do PCHI, Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas. Saliente-se que o Estado comparticipa com cerca de 50% da obra até um máximo de 3 500 euros por habitação, sendo o restante pago pela autarquia. Uma regulamentação extensiva a todos os municípios que aderiram a este Programa.
Segundo um documento do Instituto da Segurança Social e no que respeita a casos operacionalizados e concluídos, surgem Ribeira de Pena e Vila Real com seis e Santa Marta de Penaguião com três. Em fase de execução, destaca-se Montalegre com quinze casas a serem melhoradas e Vila Real com dez. Com plano de obra e com pedido de adjudicação, temos os municípios de Sabrosa e Vila Real com nove casos, Alijó com oito e Peso da Régua com cinco.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, fundamentando estes números, não tem pejo em afirmar que “o Município aguiarense é o mais eficiente do distrito na aplicação do PCHI”. O autarca contou, ao Nosso Jornal, que cada habitação custou, em números redondos, cerca de 7 mil euros aos cofres da autarquia. Estas iniciativas resultaram de um protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Instituto de Segurança Social, em que a edilidade suportou a mão-de-obra e a Segurança Social assegurou o material aplicado. O PCHI contempla várias ajudas que podem passar por intervenções ao nível da estrutura física da habitação, como reforço dos telhados e das paredes ou eliminação de barreiras arquitectónicas, assim como, pelo reforço de equipamento, designadamente o mobiliário (cama, fogão ou frigorífico, entre outros).
Domingos Dias reconheceu à A Voz de Trás-os-Montes que a resolubilidade das carências habitacionais do concelho não se esgota com a aplicação deste Programa. “Além destes catorze casos apoiados pelo PCHI, só a nosso cargo melhoramos mais vinte. Em 2008 foram trinta e quatro. Para 2009, aprovei mais vinte casas que serão alvo de intervenção. Temos uma média anual de 20 casas monitorizadas que depois são recuperadas e temos ainda 30 casos pendentes que estão a ser estudados”.
O concelho de Vila Pouca de Aguiar tem muitas carências nesse âmbito, como todos os concelhos rurais dos municípios do distrito. Traduzido num concelho pobre, onde não havia saneamento, muitas habitações não tinham casas de banho, as cozinhas eram improvisadas e nem havia forros nos telhados.
Relativamente à conclusão de todos os casos de carência habitacional sinalizados, Domingos Dias prometeu “empenho do município”, mas não avançou uma data para a resolução de todos os problemas. “Eu não posso dar uma data, uma vez que ainda são muitas as carências que se sentem no concelho. Neste momento, andamos a fazer um levantamento, através do nosso Departamento de Acção Social, de todos os idosos que existem nas aldeias e que precisam de assistência. Posso dizer que ficamos assustados ao ver que mais de 50% da população vive em condições precárias, necessitam de ser ajudadas e apoiadas. Vamos agora desenvolver o programa de tele-assistência. Nota-se que há muitas carências a nível social pelo que é difícil apontar uma data”.
Na implementação do PCHI, a edilidade conta com outras parcerias para a aplicabilidade da medida e várias instituições estão envolvidas, nomeadamente o Centro Distrital de Solidariedade Social.
“O Instituto de Segurança Social é nosso parceiro no PCHI e tem estado no terreno connosco a tentar resolver os problemas de carácter social. Assim como, instituições de carácter social que existem no concelho com quem temos trabalhado em parceria, nomeadamente, a Santa Casa da Misericórdia, as Juntas de Freguesia, os Centros Sociais e Paroquiais.
No concelho de Vila Pouca de Aguiar, as intervenções abrangem as freguesias de Bornes de Aguiar (3), Bragado (1), Capeludos (1), Santa Marta do Alvão (1), Soutelo de Aguiar (1), Telões (4), Tresminas (2) e Vreia de Jales (1).
Para melhorar a qualidade de vida dos idosos, a autarquia possui um Regulamento Municipal de Acção Social, REMAS, que prevê este tipo de obras e que já está aprovado desde 2002. “No âmbito do REMAS contribuímos com uma ajuda de seis mil euros para subsidiar várias reparações. Em geral, esse dinheiro não chega para quem tem que arranjar mais algum. Mas, por exemplo, para fazer uma casa de banho dá perfeitamente, ou para compor o telhado ou colocar mosaicos no chão. Por ano, são cerca de 20 habitações que nós beneficiamos através do REMAS. Através deste Regulamento, a autarquia disponibiliza cerca de 120 mil euros/ano”, disse Domingos Dias.
Refira-se ainda que o Programa de Conforto Habitacional para Idosos contratualizado pelos municípios no ano passado já deveria estar terminado em Março. Mas, por razões de variada ordem, tal meta não foi atingida. O Governo avançou então com uma prorrogação dirigida a todas as autarquias por mais 6 meses para a conclusão do programa.
Ao todo, para o distrito de Vila Real, o PCHI contempla um investimento de cerca 900 mil euros, que abrangem 257 habitações. Segundo dados do Instituto de Segurança Social, no Plano das Melhorias Previstas (não em execução física), os números totais por concelho no que concerne a intervenções no distrito de Vila Real são os seguintes: Vila Real (43), Chaves (34), Valpaços (28), Alijó (23), Ribeira de Pena (18), Montalegre (18), Peso da Régua (17), Boticas (15), Vila Pouca de Aguiar (14), Sabrosa (11), Murça (10), Mondim de Basto (10), Santa Marta de Penaguião (9), Mesão Frio (7).
