Os vereadores socialistas da Câmara Municipal de Vila Real acusaram, ontem, o executivo social-democrata de “ganhar na secretaria” os vereadores “que não ganharam nas urnas”.
A denúncia surgiu na sequência de uma proposta feita pela Câmara e aprovada por maioria em reunião do executivo municipal (com a oposição dos três vereadores do Partido Socialista), segundo a qual é proposta a colocação de Armando Vieira, número cinco da lista do Partido Social Democrata (PSD) nas últimas eleições autárquicas, no lugar de membro executivo do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vila Real Social – Habitação e Transportes E.M. para o mandato de 2009-2013. Rui Santos acredita que Manuel Martins conseguiu, “de uma forma ardilosa” e “escondida”, ter “quatro vereadores a tempo inteiro” na autarquia.
Segundo o documento aprovado na reunião de 25 de Novembro, o autarca propõe “que a senha de presença pela participação dos administradores não executivos (Dolores Monteiro e Eugénia Melo) nas reuniões do Conselho de Administração seja de montante equivalente à senha de presença dos vereadores em regime de não permanência nas reuniões da Câmara Municipal, e a remuneração do administrador executivo seja de montante equivalente ao de vereador em regime de permanência”.
Ou seja, “ao contrário do espectável, o novo Conselho de Administração será remunerado e um dos seus vogais terá a remuneração de vereador em regime de permanência (3052 x 14 meses) + (592 x 12) = 49.845 euros anuais”, contabilizou o partido da oposição.
“Lemos a proposta mas não acreditámos no que estava escrito”, sublinhou Rui Santos, esclarecendo que o partido não é “contra as pessoas em concreto, mas, não pode compactuar com despesa inútil”. “O PSD de Vila Real combate a crise distribuindo aos que mais precisam uns tostões. Aos apaniguados do partido distribuem lugares e várias centenas de milhares de euros, mais carro e telemóvel”, denunciou o vereador socialista, satirizando a situação ao classificá-la como “uma amizade… bem paga”.
O socialista refere que a situação ainda é mais “escandalosa” tendo em conta que, anteriormente, a autarquia já teria visto ser aprovada, desta vez com a abstenção do PS; uma proposta para que, em vez de dois vereadores a tempo inteiro, como aconteceu no anterior mandato, a autarquia passe a ter três.
“Nos termos da lei que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, compete à Câmara Municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo”, quando esses excedam o limite estipulado para autarquias com uma população entre os 20 e os 100 mil cidadãos (dois vereadores).
Usando esta prerrogativa legal, a Câmara propôs que, “para além dos dois vereadores a tempo inteiro, a Câmara Municipal fixe mais um”, explicou o PS.
Uma medida desnecessária tendo em conta “a existência de várias Empresas Municipais (e respectivos administradores e dirigentes intermédios) que desenvolvem muito do trabalho que no passado era da responsabilidade directa da autarquia e dos seus serviços”.
Até hora de fecho desta edição não foi possível, ao Nosso Jornal, obter declarações por parte da autarquia, no entanto, na próxima edição, avançaremos com mais pormenores e as devidas reacções.
