O Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos (OA) deliberou, no dia 6, iniciar os procedimentos necessários à impugnação judicial do “Concurso Público para a elaboração do projecto de execução do loteamento e três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real”.
O anúncio surge na sequência de uma tomada de posição da Secção Regional do Norte da OA que, ao criticar o curto prazo de nove dias para entrega de projectos e a falta de “habilitação profissional” do júri do concurso público, deixou a advertência de que sancionaria os seus associados que participassem no processo.
“A intervenção do arquitecto é obrigatória na elaboração ou avaliação dos projectos e planos no domínio da arquitectura”, recordou OA, apoiando assim “de forma clara e inequívoca, a denúncia pública exposta na tomada de posição do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte”.
Não foi possível ao Nosso Jornal ter, em tempo útil, uma reacção de Manuel Martins, autarca de Vila Real e presidente da Associação para o Desenvolvimento do Régia Douro Park, promotora do projecto, sobre a nova ‘ameaça’ dos arquitectos, desta feita lançada não só pela organização a nível regional, mas também pela estrutura nacional da ordem. No entanto, recordamos que, num comunicado divulgado na passada semana, e referente à primeira denúncia da OA, Manuel Martins, para além de garantir que todo o processo decorreu segundo o estabelecido na lei, considerou que estavam a ser feitas “acusações levianas”.
“Uma coisa é a OA não concordar com as disposições que vieram a ser consagradas no Código. Outra é fazer acusações levianas a quem decide de outra forma, cumprindo o Código”, considerou Manuel Martins, classificando como “inaceitáveis e imperdoáveis” as afirmações da Ordem, já que “a defesa dos interesses dos associados não pode servir de desculpa para este tipo de atitude”.
“Esta decisão da OA fere assim os interesses da Associação, podendo por em causa – se é que já não o fez – a obtenção por esta, através do processo de concurso público, de propostas para a aquisição dos serviços pretendidos, em tempo e em condições, para poder responder aos desafios que tem por diante, nomeadamente o da criação do Parque de Ciência e Tecnologia”, concluiu, na altura, o autarca.
