Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Passos Coelho defendeu transferência de competências para o poder local

Classificando-o como um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas”, o chefe do Governo defendeu que haja um entendimento, realista e com base na confiança, com o poder local para que este possa assumir mais funções nas várias áreas dos serviços públicos. A questão do financiamento adequado a essas novas responsabilidades será garantida

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O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu, no dia 31, durante uma visita ao concelho de Boticas, “uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades” na área das políticas públicas entre o Estado Central, os municípios e a Comunidades Intermunicipais.

“Nós temos claramente um enorme desafio à nossa frente que é o de conseguir dar um salto qualitativo relevante na transferência de novas competências, quer para esfera municipal, quer para a esfera intermunicipal”, sublinhou.

Passos Coelho reconheceu que em certas áreas, como por exemplo ao nível da edução nos vários ciclos de ensino, as estruturas locais, que mantém uma maior proximidade e conhecimento do território, poderão desempenhar um melhor papel na gestão dos serviços e infraestruturas.

“Há um conjunto grande de competências que já não se percebe porque estão centralizadas, na medida em que quer os municípios quer as comunidades poderão resolver melhor essas situações”, reforçou o primeiro-ministro, classificando, por exemplo, como “um absurdo” que “o horário de um centro de saúde tenha que ser decidido por um secretário de Estado ou por ministro, em Lisboa”.

Apesar de “estar na hora dos municípios aceitarem novas responsabilidades”, é certo que deve haver “do ponto de vista financeiro condições para fazer face” a essas competências. “Ninguém lucra em armar-se em esperto”, ou seja, o Estado não pode transferir competências e dizer aos autarcas “arranjem o dinheiro”, isso “não seria uma solução séria”, frisou.

Confrontado pelo presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, sobre o encerramento de serviços públicos locais, Passos Coelho corroborou a ideia que já não existe lógica na existência da organização do território em distritos, “havendo muitas outras lógicas que são mais eficientes, mais produtivas e que se adequariam melhor”. “Mesmo acontece nos serviços do Estado, a forma com funciona já não faz sentido. Mas é preciso garantir a proximidade, quer seja na lógica das lojas do cidadão ou em lógicas parecidas”, adiantou, referindo que é preciso “articular bem com todas as estruturas administrativas que estão no território para garantir que as pessoas não se sentirão desprotegidas”.

O autarca local apelou ainda ao governante para a “necessidade de implementar medidas capazes de impulsionar a criação de emprego e o desenvolvimento da economia da região e com isso permitir a fixação da população”, nomeadamente através de medidas como a redução do IRC e da Taxa Social Única ou de outros incentivos de índole fiscal. Mas o primeiro-ministro foi perentório a defender que este tipo de medidas já existiu sem sucesso no passado e que o importante agora é incentivar as empresas a apostar nas novas tecnologias, na inovação e nos mercados globais, trazendo assim mais riqueza para o interior.

No concelho de Boticas, Pedro Passos Coelho inaugurou um hotel de quatro estrelas e o Parque de Natureza e Biodiversidade, dois investimentos orçados na ordem dos seis milhões de euros, tendo recebido ainda a chave de ouro do concelho.

O reconhecimento, que foi atribuído a todos os chefes de Estado e de Governo que passaram pelo concelho, não foi bem aceite pela oposição com os eleitos do PS local a recusarem-se a participar na cerimónia.

Antes da chegada de Passos Coelho, também a CDU manifestou o seu desacordo, distribuiu uma nota à população em que deu conta da sua “repugnância” pela decisão da Câmara Municipal.

 

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