Ainda não se vislumbra quando irá o Governo pôr as contas em dia com as OPPs relacionadas com a implementação do rastreio das doenças, previstas no Plano Nacional de Saúde Animal. Segundo as associações, estas dívidas ultrapassam os 300 mil euros na região transmontana só nos últimos dois anos. “São valores avultados, que podem levar a situações de insolvência de muitas OPPs e pôr em causa a saúde pública”, sublinhou o dirigente nacional da Confederação Nacional de Agricultura e da Fragorural, Armando de Carvalho.
Os vários agentes prometem adoptar formas de luta mais visíveis no futuro, se o Governo não satisfazer as reivindicações que saíram de uma reunião ocorrida em Mirandela no mês de Outubro. “A manter-se tal situação, as acções de rastreio poderão cessar, conforme decisão já tomada pela Associação das ADS de Trás-os-Montes. Há muitas dificuldades financeiras para executar os planos aprovados e não haverá controlo das acções de erradicação de epizootias. Ou ainda, servir de pressão junto das OPPs para estes transferirem tais encargos para os seus associados”.
O anúncio do Governo de fazer uma reflexão global das políticas públicas que se afigurem financeiramente sustentáveis, no contexto orçamental do MAMAOT, motiva também fortes críticas e muita apreensão no sector. Temem que as parcerias estabelecidas entre o Estado e as Organizações de Produtores Pecuários, as Raças Autóctones, o Sistema de Recolha de Cadáveres e o Sistema de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), entre outras, possam ter os dias contados e isso acarrete mais encargos para os produtores, e acabe com certos serviços prestados pelas Associações Autóctones. “Desta forma, o Governo pretende desresponsabilizar-se dos encargos com a recolha de cadáveres mortos na exploração e diminui a sua comparticipação financeira nos seguros agrícolas. Estes não passam de meros pretextos para evocar os “ditos interesses superiores”, assumidos pelo acordo financeiro com a Troika”, sublinhou Armando de Carvalho.
Perante este quadro dramático de consequências imprevisíveis, a APT e a Fagrorural decidiram aprovar quatro pontos. Primeiro, irão apelar a todo o movimento Associativo, em particular ao sector pecuário bovino e pequenos ruminantes, Agrupamentos Pecuários e ADS da região, para rejeitar liminarmente aquilo que consideram ser uma “irresponsabilidade governamental”; solidarizar-se com a proposta das OPPs / ADS Transmontanas, aprovada em Assembleia e enviada recentemente ao Governo, para que este assuma um calendário de pagamentos das dívidas em atraso, caso contrário, decidem suspender todos os serviços prestados aos agricultores da região; negar qualquer aumento de encargos que o Governo venha a decidir em matéria de sanidade animal; e propor uma manifestação em frente à Direcção Regional de Agricultura em Mirandela, caso o Governo não satisfaça tais reivindicações.
