Numa nota à comunicação social, a bancada comunista justificou o diploma com as “dificuldades acrescidas” no setor vinícola face à “suspensão de uma parte significativa da atividade comercial nacional”, em especial na hotelaria e na restauração, bem como “a estagnação destas atividades nos principais países para os quais Portugal exporta estes produtos”.
Segundo o texto do diploma, “nos setores da viticultura e da indústria do vinho, tendo em conta os dados de 2018, registam-se 30.291 empresas, a que se associam 14.865 trabalhadores ao serviço destas empresas e um volume de negócios de quase 2.200 milhões de euros”.
“É fundamental que se definam medidas específicas que permitam a sua sobrevivência e a sua recuperação no futuro, garantindo quer a manutenção das empresas, quer os seus trabalhadores e os respetivos rendimentos”, justifica o grupo parlamentar do PCP.
Num dos nove artigos do projeto, é estabelecido que “o Governo garante a todos os beneficiários de projetos ao abrigo do PDR2020 e do Programa Vitis [de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas] o pagamento de forma célere e simplificada, sendo autorizado o pagamento dos apoios a partir da apresentação das faturas”.
É igualmente permitido que as “adegas cooperativas e aos pequenos de médios produtores, engarrafadores e destiladores beneficiam de um regime de apoio ao armazenamento privado de vinho e produtos derivados”.
Por outro lado, é proposto que seja feita uma campanha de promoção de vinho de origem nacional, em Portugal e no estrangeiro, da responsabilidade do Instituto da Vinha e do Vinho e das entidades regionais vitivinícolas.
