“O Douro está a viver uma situação aflitiva”, defende o Partido Comunista Português (PCP) que, mais uma vez, vai levar a problemática da região demarcada à Assembleia da República ao propor um Projecto de Resolução que, apresentado no dia sete, deverá ser discutido hoje e defende “seis medidas de emergência” para o Douro.
Agostinho Lopes, deputado eleito pelo PCP, sublinhou que a redução em 25 mil pipas no benefício foi “o golpe final” de uma situação “que se tem agravado nos últimos 10 anos” na sequência da “degradação dos preços de venda dos vinhos”, acompanhada dos “aumentos brutais nos custos de produção”, “dos graves problemas no abastecimento de aguardentes vínica” e da destruição causada pelas intempéries.
No que diz respeito ao corte no benefício, o deputado acusa mesmo o Governo de “estar baralhado” e de fazer uma abordagem “pouco clara” sobre o problema. “Primeiro, a ministra diz que se trata de uma tentativa de correcção rápida de um erro cometido no ano passado, com o excesso que foi a fixação das 110 mil pipas, depois do comunicado de vindima de 2011 afirmar, no seu primeiro parágrafo, que no ano passado o valor fixado permitiu anular os excedentes acumulados entre as quantidades produzidas e as comercializadas”.
Mais, relativamente à “desculpa” de que se produz “vinho à mais”, o PCP recorda que só no ano passado foram importadas “330 mil pipas de vinho e produtos vínicos”. “Há que fiscalizar e impedir a importação de vinhos sem qualidade”, alertou Agostinho Lopes, defendendo ainda que “a aposta na exportação” como grande resposta para o problema, avançada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), apenas interessa às grandes quintas e empresas, não servindo os 40 mil pequenos e médios vitivinicultores.
“Os problemas conjunturais que hoje atingem o Douro, provenientes de decisões insustentáveis e injustificáveis do IVDP, a que se somaram os acidentes climatéricos, têm raízes nas políticas de agressão à região e aos vitivinicultores durienses perpetradas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP”, acusou o deputado comunista.
Agostinho Lopes defende assim que é necessário “responder já, com sentido de emergência, aos problemas que atingem os vitivinicultores durienses nesta vindima de 2011”, assim, apresentou, no dia sete, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo um conjunto de seis medidas.
“A revisão do quantitativo a beneficiar para o valor de 2010, com a possível consideração de um volume de, pelo menos, 10 mil pipas em regime de bloqueio”, é, desde logo, a primeira proposta dos comunistas.
O PCP defende ainda “a mobilização dos oito milhões de euros que o Governo anterior sacou ilegitimamente do IVDP, para uma intervenção extraordinária de vinhos generosos de pasto”.
O terceiro ponto do documento defende a “concretização das indemnizações sobre os prejuízos verificados na região, cuja avaliação deverá estar concluída”.
A “criação de uma linha de crédito a longo prazo até aos 20 milhões de euros (com um período de carência de dois anos e taxas de juros fortemente bonificadas) que permita às cooperativas pagarem as aquisições aos seus associados”, é outra das propostas.
Finalmente, o PCP pede que o Governo que tenha uma acção mais persuasora “junto das casas exportadoras e outras grandes empresas do comércio de vinhos da região demarcada (obrigando-as, por exemplo, a praticar preços médios na ordem dos 300 euros/pipa para os vinhos do Douro e 1250 euros/pipa nos generosos)”, bem como na “regularização urgente do comércio de aguardentes, assegurando os volumes necessários e travando a especulação”.
