Sábado, 6 de Junho de 2026
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Plano de Ordenamento da Barragem do Rabagão em discussão pública

Aprovado recentemente, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão vai ter discussão pública no dia 14 Dezembro, pelas 18h00, no Auditório Municipal de Montalegre. Trata-se de um importante documento que estará à disposição dos participantes e que irá ser o regulador de toda a área aquática e dos espaços envolventes desta barragem, situada no concelho de Montalegre.

A construção da barragem iniciou-se em 1957 e foi concluída em 1964, dando origem a uma das maiores albufeiras do país, mas nem sempre preservada pelos seus valores eco-ambientais. A sua superfície aquática forma um vasto lago artificial com um rectângulo com 4 quilómetros de largura, por 20 de comprimento, situando-se na encosta Norte da serra do Barroso.

Este Plano vai definir as regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira, de forma a salvaguardar a qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, ao mesmo tempo serão “implementadas as regras e medidas para uso e ocupação do solo, que permitem gerir a área de intervenção do plano de acordo com a protecção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira. Todavia, este documento não ficará “isolado” e as entidades, como o Instituto da Água, pretendem que o Plano garanta “a articulação com os outros instrumentos de gestão territorial, de âmbito nacional ou municipal, aplicáveis na área de intervenção, nomeadamente com o plano de bacia hidrográfica do Cávado.

O Plano de Ordenamento da Barragem do Rabagão irá ainda “identificar as zonas do plano de água mais adequadas para a conservação da natureza e as zonas mais aptas para actividades de recreio e lazer.

Segundo a Câmara Municipal de Montalegre, com a aprovação deste plano, irão ser “proibidas motas de água, motores a dois tempos e a utilização dos barcos está condicionada e indexada aos investimentos que venham a ser desenvolvidos”.

Na zona terrestre tudo fica defendido, sendo que as áreas de lazer também terão que ficar integradas num projecto de desenvolvimento turístico para a região, possibilitando assim a fruição plena do plano de água por barcos e construção de ancoradouros.

Por último, a edilidade garante que “está preservada a actividade de truticultura existente, mantendo 7 a 10 postos de trabalho. A própria empresa (neste caso, a Quinta do Salmão)  irá modernizar as suas instalações, ficando sujeita à monitorização regular da qualidade da água.

De referir ainda que este Plano deriva de uma Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2002, de 7 de Dezembro, ou seja, ao fim de sete anos, o Plano finalmente entra em discussão pública que termina a 13 de Janeiro de 2010. Como diz o povo: “mais vale tarde do que nunca”.


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