A iniciativa surge na sequência da concessão mineira denominada “C-192 – ADAGOI”, localizada nas freguesias de Capeludos e Bragado. No documento, os abaixo-assinados identificam-se como “cidadãos preocupados com a defesa do ambiente, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável” e declaram a sua oposição ao avanço da exploração.
Segundo a petição, a atividade está enquadrada num contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a entidade concessionária, estando sujeita a “um conjunto rigoroso de condições legais, ambientais e sociais”, incluindo a obrigatoriedade de avaliação de impacto ambiental, consulta pública efetiva e salvaguarda dos valores ambientais, paisagísticos e sociais da região.
Os subscritores alertam para os “potenciais impactos negativos da exploração mineira (quartzo, feldspato e lítio) nos recursos hídricos, solos, biodiversidade e paisagem local”, bem como para os “riscos para a saúde e qualidade de vida das populações residentes”.
No texto, é ainda apontada a “insuficiente clarificação pública quanto às medidas de mitigação, recuperação ambiental e garantias financeiras previstas no contrato”, invocando-se o princípio da precaução e o interesse público na proteção do território e das comunidades locais.
A petição é dirigida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e à Assembleia da República, a quem os signatários solicitam que não avancem com a exploração mineira associada à concessão “C-192 – ADAGOI”.
Os subscritores defendem que “o desenvolvimento económico não pode ocorrer em detrimento do ambiente, da saúde pública e dos direitos das populações locais”, sublinhando que deve prevalecer “um modelo de desenvolvimento sustentável e responsável”.
A petição encontra-se em circulação para recolha de assinaturas. Neste momento, conta com quase 480 subscritores.
