Domingo, 17 de Outubro de 2021

Pré-julgamento para 19 dos 29 arguidos

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto validou requerimentos de 19 do 29 visados na principal acusação da Operação Éter para abertura de instrução do processo, uma espécie de pré-julgamento do caso.

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Num despacho hoje conhecido, o TIC também agendou para abril, no âmbito da instrução, interrogatórios judiciais a dois dos arguidos.

Centena e meia de crimes foram imputados pelo Ministério Público a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos) da Operação Éter, em casos centrados na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Acusado por 35 crimes, o ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira, era o principal arguido deste processo principal, mas o TIC determinou que seja julgado à parte.

A decisão de separar processo, como assinala o despacho, permite evitar a libertação de Melchior Moreira em 24 de Fevereiro, por excesso de prisão preventiva, prolongando-a até dois anos e meio.

Separados tinham já sido dois outros processos: um visando autarcas e ex-autarcas de 47 municípios, sobre lojas interativas de turismo; outro sobre a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação.

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