Na página oficial da Presidência da República, Macelo Rebelo de Sousa sublinha que “aprova os estatutos da Casa do Douro”, uma vez que o parlamento “acolheu no novo diploma vários dos pontos que sustentaram a não promulgação da versão anterior, em particular retirando o inadmissível exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”.
Marcelo reiterou, no entanto, que mantém “as suas reservas quanto à qualificação jurídica, idêntica à existente durante o corporativismo de Estado”.
O decreto-lei, agora aprovado, os deputados substituíram a palavra “restauração” por “reinstitucionalização” da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória. Foram ainda definidos os seus estatutos, que determinam a entrega do imóvel sede a esta nova entidade, anulando a
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