Aprovou ainda que o edifício sede da Casa do Douro, localizado em Peso da Régua, deve ser devolvido à futura associação que sairá de eleições.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que vai devolver à Assembleia da República o diploma sobre a Casa do Douro e pede uma “reflexão adicional” sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”.
Em nome da CIM Douro, o presidente da autarquia de Peso da Régua, disse à VTM que ficou “surpreendido” com a devolução por parte do presidente da República, uma vez que “não havia razões objetivas para o fazer”. “Era um processo que ainda estava no seu início, havia ainda um processo de clarificação para fazer no futuro, em que se iria definir as competências públicas que a Casa do Douro iria voltar a assumir”, sublinha, adiantando que esta devolução “não vai de encontro às nossas expectativas e nem da Assembleia da República, mas temos de respeitar”.
No entanto, José Manuel Gonçalves espera que esta seja “uma oportunidade para clarificar e melhorar até o próprio documento”, em que se levantaram “dúvidas sobre o ato eleitoral, por exemplo”.
Defensor de uma instituição pública de inscrição obrigatória, o autarca acredita que este retrocesso pode ainda servir “para viabilizar o negócio para quem produz”. “Os DOC Douro são um negócio que não está regulado, portanto é importante balizar os stocks para valorizar este produto”, de forma a trazer “maior rendimento aos pequenos e médios viticultores”, que foi aquilo que a CIM Douro sempre defendeu”.
O autarca social-democrata acredita que a região enfrenta novos desafios, que poderão vir a ser ultrapassados com uma legislação mais clara, não só no processo eleitoral para os órgãos da futura Casa do Douro, mas também tornar “a região uma comercializadora de vinhos, onde o negócio é muito mais rentável, e não apenas uma mera região produtora como era no passado”.
O diploma levantou várias dúvidas aos representantes da Produção e do Comércio, que ameaçaram levar esta questão às instâncias judiciais nacionais e até europeias, uma vez que dizem “ser inconstitucional”.
O presidente da Federação Renovação do Douro, António Lencastre, disse que a decisão do presidente da República “é sensata” e é também “uma nova oportunidade de rever o assunto”. “Era aquilo que esperávamos do senhor presidente. Esperamos que se tome soluções que sejam mais consonantes com a realidade do Douro”.
Sobre esta questão, a Produção e o Comércio estão em acordo, com presidente da Associação das Empresas do Vinho do Porto, António Saraiva, a afirmar que o presidente mostrou que é uma pessoa “ponderada e de bom senso”, defendendo que “se deve dar liberdade associativa” aos viticultores.
De salientar que os 22 conselheiros que representam a Produção e o Comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto aprovaram por unanimidade um documento de “repúdio” sobre a diploma aprovado, altura em que também pediram à Assembleia da República e ao presidente da República para não promulgar o decreto-lei, alertando para a “inconstitucionalidade do diploma que poderá criar danos irreparáveis na Região Demarcada do Douro”.
