A Câmara de Vila Real vai apresentar, no dia 27, em reunião do executivo municipal, um primeiro anteprojeto da Reorganização Administrativa no concelho, confirmou ao Nosso Jornal fonte da autarquia.
Segundo Hermano Machado, do gabinete do presidente da Câmara, a comissão criada no seio da autarquia “está a trabalhar” no processo e “já terá algumas conclusões a apresentar”.
Na reunião também os vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal serão chamados a apresentar as suas propostas. O Nosso Jornal entrou em contacto com os socialistas no sentido de obter mais informações sobre o seu contributo, no entanto, os mesmos preferiam manter o silêncio sobre o assunto alegando que irão convocar uma conferência de imprensa especificamente para fazer o balanço da reunião.
Consciente do prazo estabelecido para envio da “pronúncia” para a Assembleia da República, Hermano Machado explicou que, “em princípio”, durante o mês de setembro ou início de outubro, será agendada uma Assembleia Municipal extraordinária com o objetivo único de discutir e deliberar sobre o assunto.
Apesar das garantias, chovem críticas por parte de representantes de outros partidos políticos sobre a forma como está a ser conduzido o processo, nomeadamente do CDS-PP, que aponta o dedo à autarquia por não estar a dar, atempadamente, informações sobre o decorrer dos trabalhos de criação da proposta à comissão de acompanhamento, criada no seio da Assembleia Municipal e onde têm lugar os vários partidos. Criada em abril, a comissão já foi empossada “mas ainda não realizou qualquer reunião porque simplesmente não foram dadas quaisquer informações”, explicou Jorge Pinho, deputado municipal eleito pelo CDS-PP.
“O que achamos é que o PSD está a bloquear o processo desde o início”, acusou Jorge Pinho, sublinhando a importância de delinear “muito bem todos os critérios” utilizados para a extinção e fusão de freguesias, que devem ter em linha de conta não só o número de habitantes e a localização mas também outras questões como a Carta Educativa, o Plano Diretor Municipal, o mapa de serviços existentes, entre outros. “A decisão de se extinguir uma freguesia não pode ser tomada só porque sim. Têm que ser apresentados às populações critérios claros, para que as pessoas entendam o processo e a contestação seja mínima”, alertou.
José Abraão, presidente da Junta de Freguesia da Nossa Senhora da Conceição, também testemunhou que está ‘às escuras’ relativamente ao desenrolar do processo de criação do novo mapa. “Não houve qualquer contacto além de uma carta na qual a Câmara pediu uma posição sobre o assunto. De resto estou a zero”, alegou.
O autarca já fez chegar à Câmara Municipal a sua posição em relação à freguesia que lidera, a “mais populosa do concelho”, deixando a certeza de que não vai aceitar a sua extinção ou fusão através de critérios cegos, só por se tratar de uma freguesia urbana. “Há que ter em consideração a história, a economia e os interesses das populações, e é inaceitável que extingam freguesias urbanas apenas com o argumento da poupança. É uma tolice completa”.
Lembrando que “mais de uma centena de municípios garantiram que não vão mexer no território”, o presidente de junta considera que Vila Real não deve aceitar qualquer imposição, nem avançar com uma proposta “feita em cima do joelho com o objetivo de fazer sobrepor os interesses partidários aos das populações”.
Apesar da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ter divulgado, em julho, uma informação, na qual apontava o prazo de envio da “pronúncia” pelas Assembleias Municipais para o dia 29 de agosto, numa terceira versão do documento, divulgada no mesmo mês, o prazo foi alargado para 15 de outubro.
