As medidas que visam minimizar os imensos prejuízos provenientes dos incêndios florestais devem ser aplicáveis “ao universo de todos os agricultores, pastores, produtos pecuários e florestais, independentemente da aldeia, freguesia, concelho ou distrito do país”, reclama a Federação de Associações Agro Florestais Transmontanas (Fragorural), que acusa o Governo de deixar de fora do pacote financeiro anunciado “imensas localidades afectadas, assim como toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro”.
Segundo a organização de produtores agro-florestais, perante o flagelo dos incêndios florestais e dos inúmeros prejuízos que estes estão a causar aos agricultores, pastores e produtores florestais e às comunidades baldias”, as medidas já promulgadas pelo Governo são “tímidas” no que diz respeito ao pacote financeiro, “não contemplando imensos prejuízos em vários sectores” e, mais grave, são “discriminatórias quanto às regiões afectadas pelos incêndios em termos de distritos, concelhos e freguesias”. O ministro da Agricultura “não estima valores globais a ressarcir mediante os prejuízos efectivamente havidos e comprovados oficialmente, relega tal pretensão para o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas”, no entanto já “vai dizendo que pode ter que haver rateio, caso o hipotético orçamento não chegue”.
O Governo já anunciou algumas ajudas de emergência ao sector pecuário, nomeadamente 40 euros aos pequenos ruminantes com mais de um ano e 100 aos bovinos a partir dos seis meses (deixando fora os equídeos), e para o sector florestal, algumas “medidas de cosmética mais de simplificação burocrática já formatadas no Programa do Desenvolvimento Rural (PRODER)”. “Anuncia que relativamente ao sector florestal espera pelo balanço mais exaustivo por parte da Autoridade Florestal Nacional. Veremos o que aí vem!”, sublinha a direcção da Fagrorural.
A Federação defende ainda que, “perante a manutenção e o prolongamento dos incêndios justifica-se uma reavaliação sobre o conjunto dos prejuízos, bem como a adopção de medidas financeiras correspondentes”.
Também a Federação Nacional de Baldios (Baladi) já mostrou publicamente o seu descontentamento com a actuação do Governo no que diz respeito aos apoios aos prejuízos com os incêndios florestais.
A organização denuncia “vigorosamente as políticas que levaram, e continuam a levar, à dramática situação económica, social e ambiental com que está confrontada a agricultura, a floresta e o mundo rural português”. “Pese embora outros factores intangíveis, como as alterações climatéricas e outras, temos dito e redito que as verdadeiras causas que estão na origem de muitos incêndios neste país têm nome e têm responsáveis”, acusam.
A Baladi reclama ao Governo “medidas estruturantes para todo o sector florestal que passam desde logo por uma reformulação do PRODER, alterando-se as percentagens de apoio quer para os proprietários florestais, quer para os terrenos comunitários, facto que já teve lugar com as tímidas alterações promulgadas”.
“A feitura do cadastro florestal na propriedade privada”, um “verdadeiro apoio” à constituição e funcionamento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF’s), para a propriedade florestal privada, e aos Grupos de Baldios, “com vista a uma gestão activa e sustentável”, são outras das exigências da Federação Nacional.
“Exigimos a aprovação, incorporação e execução, sem mais delongas, dos Planos de Utilização dos Baldios já entregues à AFN, bem como a elaboração em unidades baldias que ainda não os têm”, sublinham os Baldios, propondo ainda o estudo de “formas de integração da comunidade na problemática dos incêndios florestais, para que se possa fazer a ligação desta ao dispositivo de combate, valorizando o seu conhecimento profundo do terreno”.
Finalmente, a Baladi pede o reforço do apoio às equipas de sapadores florestais, nomeadamente às equipas geridas por baldios, tendo em conta a diferenciação pelo papel de co-gestão que lhe está associado, no que diz respeito à comparticipação do Estado.
