Depois de reestruturações, em diversas áreas, como a Cultura, a Agricultura, a Saúde e a Educação, chegou a vez dos Serviços de Finanças. Segundo informações que, apesar de não serem novas, foram relembradas pelo deputado Ricardo Martins, o PRACE prevê o encerramento de 121 serviços locais de Finanças, 12 dos quais na região transmontana.
Segundo o relatório final de uma Comissão Técnica criada no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), prevê-se a criação de uma Direcção Regional de Finanças do Interior Norte que corresponderá à área territorial das NUTS III do Tâmega, Alto Trás-os-Montes e Douro e que, na prática, significa fundir as actuais Direcções de Vila Real e Bragança, bem como a fusão/extinção de 12 Serviços Locais de Finanças (SLF).
“No tocante aos SLF do Distrito, a proposta vai no sentido de manter os actuais serviços de Finanças de Vila Real e Chaves, mas propõe a criação de, apenas, cinco serviços locais, por fusão/extinção dos restantes doze”, sublinhou o deputado social-democrata, Ricardo Martins, num requerimento apresentado, na Assembleia da Republica, recentemente.
Segundo o mesmo responsável político, depois de uma anterior denúncia, feita na Assembleia da República, no início do ano passado, o Governo terá respondido que o relatório, datado de Julho de 2006, “era antiquíssimo e ultrapassado” e que “não era um programa de acção, para o Governo”.
No entanto, “a verdade é que, do cruzamento da resposta obtida do Ministério das Fianças e Administração Pública com o referido Relatório, resulta claro que o Governo, ao fazer reduzir das actuais 21 Direcções de Finanças para as 13 (11 no Continente, mais uma nos Açores e outra na Madeira) não está a fazer mais do que seguir as orientações da Comissão Técnica”, alega Ricardo Martins, adiantando que, assim, “tudo aponta para que o mesmo se venha a passar com os SLF”.
No mesmo requerimento, o deputado cita ainda informações internas, divulgadas pelo Director-Geral de Impostos que fez “saber aos Dirigentes, Funcionários e Colaboradores da DGCI que foi acolhida, de imediato, a mensagem mais abrangente deste relatório que apontava no sentido de imprimirmos uma ainda maior racionalização aos moldes do funcionamento” daquele serviço.
“Já foram fundidos vários serviços de Finanças e outros se seguirão”, e, ainda, “nada impede que, caso tal venha a ser considerado adequado, se possa, eventualmente, vir a equacionar, no futuro, o encerramento de serviços”, refere o social-democrata, citando, ainda, o documento interno da DGCI.
Ricardo Martins explica que a reestruturação dos SLF vai levar à concentração dos serviços em cinco grupos: Boticas, Montalegre, Murça e Vila Pouca de Aguiar; Valpaços e Mirandela; Mondim de Basto e Ribeira de Pena com Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto; Peso da Régua, Mesão Frio e Santa Marta de Penaguião; e Alijó e Sabrosa com Carrazeda de Ansiães e São João da Pesqueira.
“Vai o Governo assumir as propostas da Comissão Técnica do PRACE, no que concerne ao MFAP? No distrito de Vila Real, quantos dos actuais SLF serão mantidos, quantos serão criados e quantos serão extintos?”, são algumas das perguntas, para as quais o deputado espera resposta, por parte do Governo de José Sócrates.
Maria Meireles
