Sábado, 16 de Outubro de 2021

Proprietária promete avançar para Tribunal

Quando se pensava que o Plano Director Municipal iria dar o último passo no atribulado caminho da sua revisão, surgem dois novos factos que podem somar mais capítulos à longa “novela”. A proprietária de um terreno garante que vai pedir em tribunal a anulação da aprovação e o CDS-PP promete apresentar no Ministério Público uma queixa. Sarcasticamente, Manuel Martins diz estar “cheio de medo”.

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A proprietária de um terreno junto à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) garantiu no dia 28, depois da votação e aprovação do Plano Director Municipal (PDM) na Assembleia Municipal de Vila Real, que vai recorrer ao Tribunal Administrativo de Mirandela para travar a sua implementação.

Dulcília Cardoso da Rocha marcou presença na reunião da Assembleia e, através do seu advogado Henrique Prior, fez saber que vai apresentar “uma acção de anulação desta deliberação”.

Segundo o advogado, no primeiro projecto de revisão do PDM, a quinta da queixosa, denominada Quinta das Lebres, “estava destinada a uma área de expansão na UTAD”. Depois da reclamação, “que mereceu apenas o silêncio da autarquia”, uma nova versão surgiu com a área de quatro hectares classificada como zona verde, ou seja, sem possibilidade de construção.

“Tratava-se de uma ilegalidade, porque não estava devidamente fundamentada”, explicou Henrique Prior, questionando a legitimidade “de uma expropriação sem qualquer indemnização feita pelo município a favor de entidades privadas”. Mas depois da reclamação, veio o que a queixosa considera ser “uma espécie de vingança”. “Para a minha cliente não é possível construir, para a UTAD já seria”, sublinhou.

Henrique Prior aponta no mapa do PDM exemplos contrários. “Aquilo que é grave é que, em zonas com importância ecológica, que inicialmente estavam destinadas à zona verde, como por exemplo uma área junto a um ribeiro de Folhadela, que tem um ecossistema extremamente interessante, face a reclamações foi admitida a construção. Qual é o critério de equidade? Que dualidade é essa?”, questionou.

“Numa zona em que até era útil a construção, pela falta de habitação para a UTAD, e que tem edificações a toda à volta não é possível construir”, lamenta a queixosa através do seu representante.

Carlos Fernandes, da Câmara de Vila Real, confirmou na Assembleia Municipal que inicialmente a Quinta das Lebres estaria destinada à expansão da academia transmontana, uma decisão que foi alterada porque a sua proprietária alegou ter na calha projectos agrícolas e de turismo em espaço rural que poderiam mesmo ser apoiados por fundos europeus, daí o terreno ter sido reclassificado zona verde.

Também a bancada do CDS-PP na Assembleia deixou a garantia de que vai tomar medidas relativamente às “ilegalidades” do processo de revisão do PDM, enviando uma queixa ao Ministério Público. “O mapa de ruído que foi fornecido na discussão pública era um documento de 2009, que não corresponde ao mapa de ruído anexado na documentação distribuída para esta Assembleia Municipal (um documento distinto datado de 2006)”, explicou Joana Rapazote, deputada vila-realense.

“Ou seja, está aqui uma ilegalidade grave. No mínimo foi sonegada informação ao CDS-PP, ou então foi veiculada informação incorrecta deliberadamente para nos induzir em erro”, acusa a mesma responsável política.

Entre as várias críticas apresentadas, também o presidente da junta de Nossa Senhora Conceição, José Abraão, pediu explicações, desta feita relativamente ao projecto de expansão do cemitério de Santa Iria, que vai crescer “com um armazém no meio”. “O presidente da Câmara diz que andou três anos em negociação e depois que não tem dinheiro para expropriar”, sublinhou o autarca, recordando que foi a própria autarquia que autorizou a construção, na altura em que uma visão estratégica sobre a gestão do território permitisse antever o espaço que seria necessário para o alargamento do cemitério.

 

Manuel Martinsestá confiante no PDM

“Já viu alguma coisa ser aprovada sem críticas da oposição?”, questionou o presidente da Câmara Municipal, Manuel Martins, no final da reunião da Assembleia Municipal, desvalorizando as problemáticas levantadas.

Sarcasticamente, o edil diz que está “cheio de medo” das ameaças de recurso às instâncias judiciais. “Não tenho qualquer dúvida de que podem recorrer para onde quiserem que não conseguirão nada. Não tenho qualquer dúvida de que isto está aprovado e ponto final”, garantiu.

Sobre a reclamação da proprietária, o autarca recorda que a “situação foi muito bem ponderada” por um vasto conjunto de técnicos.

Ao CDS-PP, Manuel Martins apenas recordou que as forças políticas e a população em geral tiveram “um ano inteiro” para consultar os documentos e que foram dadas todas as oportunidades para “quem quis esclarecer-se”.

Relativamente ao cemitério, o autarca reconheceu que não foi possível, para já, chegar a acordo na aquisição dos armazéns, no entanto garante que, assim que o município tiver disponibilidade financeira, a expropriação será feita e será reposto o projecto inicial.

“Optamos por fazer avançar o projecto nas condições actuais e termos a obra pronta em Agosto, para servir o melhor possível a nossa cidade”, concluiu.

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