Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021

Prorrogado o prazo para limpeza dos terrenos

O Ministério da Administração Interna fez saber que os proprietários têm até dia 31 de maio para limpar os seus terrenos.

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O prazo para limpeza dos terrenos foi, mais uma vez, alargado devido ao coronavírus. "A prorrogação de 30 de abril para 31 de maio foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19", lê-se num comunicado enviado às redações.

O Decreto-Lei determina ainda que, "até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento".

A Operação Floresta Segura 2020, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR), vai, assim, continuar, sendo que, até ao momento, foram realizadas mais de três mil ações de sensibilização, que alcançaram 53 871 pessoas, e das quais resultou a identificação de quase 24 mil situações que precisam de intervenção.

Importa dizer que a GNR deteve, no âmbito desta Operação, oito pessoas e identificou 44 pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contra-ordenação por infração das regras de queimas e queimadas.

Recorde-se que o prazo para realização de limpeza nos terrenos terminava a 15 março, tendo sido prorrogado, pelo Governo, até 30 de abril. O mesmo foi agora alargado até ao final do mês de maio.

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