O acordo produz efeitos no presente ano letivo 2018/2019 e foi assinado no dia 17 de dezembro.
A infraestrutura escolar congrega as crianças provenientes de todas as freguesias. Com a regulamentação do apoio, as Juntas de freguesia passaram a assumir as responsabilidades no âmbito da educação, na exata medida das necessidades que venham a verificar-se e de forma proporcional ao número de alunos inscritos.
De forma a facilitar, a agilizar e a controlar o processo de aquisição do material de limpeza e de expediente, o município assume esta responsabilidade, sendo que as Juntas comprometem-se a ressarcir os respetivos encargos. À imagem de anos anteriores, os custos resultantes serão contabilizados no final de cada período escolar e apresentados às Juntas de freguesia, na proporção dos respetivos.
