As entidades de apoio social, com natureza solidária ou lucrativa, de Vila Real, têm sido alvo da fiscalização do Centro Distrital de Segurança Social que tem como objectivo “salvaguardar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”. Esta acção levou já à atribuição de várias coimas e obrigará, em breve, ao encerramento de quatro instituições do distrito.
Quatro instituições privadas lucrativas de apoio social do distrito de Vila Real deverão encerrar as suas portas, por não apresentarem as devidas licenças de funcionamento que garantem a segurança e a qualidade dos serviços prestados a crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
“Está, agora, a decorrer um processo contencioso que levará ao encerramento das instituições”, adiantou Rui Santos, Director do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS), sublinhando que as entidades lucrativas em causa desenvolvem uma actividade com fins sociais, sem terem o devido licenciamento.
O mesmo responsável revelou que uma das entidades está sediada na capital de distrito e que vai ter que encerrar as portas, não só por não ter licença para o funcionamento, mas, também, por não obedecer aos requisitos obrigatórios, no que diz respeito à sua actividade com crianças.
Rui Santos recorda que, para um lar de idosos, um infantário ou uma creche, entre outras instituições, com fins sociais, poderem funcionar, devem cumprir a legislação, no que diz respeito ao número de utentes, ao espaço, ao quadro de pessoal habilitado e a outras regras de segurança e qualidade dos serviços.
O trabalho de fiscalização tem focado as entidades privadas lucrativas, mas, também, as de solidariedade social, sendo de recordar que, recentemente, seis Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) viram o seu apoio ser suspenso, por 65 dias, devido a incumprimentos contratuais, no âmbito dos protocolos assumidos com a Segurança Social.
Os Centros Sociais de Vale de Nogueiras, Abaças, Mouçós e Torgueda, em Vila Real, e, no Município de Sabrosa, a Associação Miguel Torga e o Centro Social e Paroquial de Parada do Pinhão foram as IPSS que, durante mais de dois meses, não receberam o apoio contratualizado com o CDSS. No entanto, Rui Santos garante que “o Centro Distrital vai continuar a efectuar visitas de acompanhamento técnico a todas as IPSS do distrito, para verificação do cumprimento dos protocolos de co-operação em vigor, aplicando, intransigentemente, a lei, nos casos em que esses acordos estejam a ser violados”.
“Temos feito recomendações e recebido pedidos de auxílio, por parte dos Centros Sociais” – adiantou o mesmo responsável, contabilizando que, só este ano, o CDSS deverá concretizar, “pelo menos”, mais vinte protocolos de apoio a instituições sociais do distrito.
Rui Santos deixa um apelo às pessoas que têm os seus familiares em lares ou outros serviços sociais, para que se certifiquem de que as instituições têm a devida licença da Segurança Social, para funcionar.
Maria Meireles
