Segundo os ambientalistas que se associaram ao movimento “Cidadãos por Vila Real”, o actual projecto da A4 “omite, por completo, a destruição da Rede Natura 2000” e não fundamenta o “não aproveitamento da utilização” do actual traçado do IP4. Duas “ilegalidades” que vão levar o Estado português até às barras do Tribunal.
A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, vai interpor uma acção judicial, no Tribunal Administrativo do Porto, contra o Estado, tendo como base um conjunto de “ilegalidades” existentes no projecto da Auto-Estrada número 4 (A4), cuja fase de audição pública termina hoje.
João Branco, responsável pelo Núcleo Regional de Vila Real da Quercus, sustenta a acção, referindo dois aspectos principais: o primeiro prende-se com a “omissão, por completo, na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), da destruição da Rede Natura 2000, uma zona de protecção, a nível europeu”.
Segundo o mesmo ambientalista, o DIA exigia, ainda, que fosse feito um estudo “profundo” que comprovasse a impossibilidade de utilização do actual traçado do Itinerário Principal número 4 (IP4), na construção da nova via, um estudo que, como garante, foi apresentado “em duas páginas, sem qualquer rigor ou fundamentação técnica”.
Rui Cortes, membro do movimento “Cidadãos por Vila Real”, refere, inclusivamente, que “o projecto agora em discussão pública sofreu apenas uma operação de cosmética relativamente à proposta anterior”, já que, apesar de reduzir o impacto, em Parada de Cunhos e Folhadela, com, apenas, um desvio de algumas dezenas de metros, mantém as mesmas problemáticas iniciais, ao nível do impacto ambiental.
“O viaduto foi aumentado em 150 metros, no seu comprimento. Todo o Vale do Corgo vai ficar afectado, não há mitigação possível sobre este processo”, defendeu o mesmo responsável, apontando o dedo, também, às “imprecisões” e à “pobreza” do estudo sobre a possível utilização do traçado do IP4.
“É ridículo! É obvio que o IP4 tem condicionantes. Como é um itinerário principal, não pode ter as mesmas características de uma auto-estrada”, sublinhou Rui Cortes, certo de que as problemáticas levantadas nesta possibilidade poderiam ser ultrapassadas.
O mesmo cidadão voltou a lamentar que, para além de “desvalorizar a possibilidade de aproveitamento do IP4” (e ao contrário do que acontece com grandes obras projectadas para outras grandes cidades do centro do país), não tenham sido apresentadas, tal como é exigido por lei, uma verdadeira alternativa.
“Há alguns anos, havia quatro alternativas, com várias sub-propostas, e foi escolhida, exactamente, a mais cara e a que tem maiores implicações ambientais. Alguém vai ficar a ganhar, com o prejuízo dos cidadãos”, denunciou Rui Cortes.
“Para conseguirmos vencer esta luta, vamos aos tribunais, mas as pessoas também têm que se manifestar”, apelou João Branco, pedindo o apoio da população, no processo de contestação ao actual traçado do A4.
Também António de Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia de Constantim, apelou para que o povo fizesse chegar a sua contribuição, no âmbito da audição pública que termina hoje, realçando que “a freguesia vai ser atravessada, pela A4, numa zona de crescimento urbano, onde existem habitações, bem como numa área agrícola que ainda representa uma fonte de recurso para a população e numa zona industrial, onde, aliás, está em fase de construção uma unidade de transformação de cogumelos, considerada como Projecto de Interesse Nacional e que vai gerar cerca de 400 postos de trabalho”.
O proprietário da unidade já adiantou, publicamente, ter recebido garantias de que a empresa “não está em risco”, garantias que não acalmam o autarca de Constantim. Pelo contrário, teme-se que o desvio do traçado, para proteger o empreendimento, destrua ainda mais habitações.
“Somos a favor da auto- -estrada que, aliás, peca por tardia, mas, neste projecto, os benefícios perdem para os prejuízos”, sublinhou Acácio Valente, também membro do movimento de cidadãos, lamentando que não se constate, por parte do Estado, um interesse “sério e responsável”, em discutir a questão.
Maria Meireles
