“Apesar de consagrado na Lei, o Comando de Vila Real parece querer sobrepor-se à Constituição e retirar aos Profissionais da Polícia o direito ao descanso”, denunciou a Associação Sindical do sector, referindo-se a uma directiva que impunha a que o gozo das horas de serviço acumuladas como folgas deveria acontecer até ao final deste ano. No mesmo dia em que foi divulgado o comunicado sindical, o Comando de Vila Real corrigiu a decisão e prolongou o prazo para o final de 2008.
Em comunicado, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) avançou, no dia três, com o seu descontentamento, perante uma directiva, divulgada pelo Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila Real, relativa às horas de folga provenientes do “tempo dispensado, para além do horário previsto e legal de trabalho”.
A ASPP explica que “os Profissionais da PSP de Vila Real têm vindo a efectuar, ao longo dos anos, serviços que vão além do tempo de trabalho para que estão escalados”, o que, “por não ser pago, era, até agora, compensado com horas de folga, a serem gozadas quando o profissional quisesse e desde que a escala de serviço o permitisse”.
No entanto, segundo o mesmo organismo sindical, “como a escala de serviço, por falta de efectivos, raramente permite o gozo dessas folgas, estas vão acumulando”.
A directiva do Comando de Vila Real, emitida no final do mês passado, impunha que os agentes vila-realenses gozassem as referidas folgas no ano a que se referem e que as acumuladas até à data deveriam ser usufruídas até ao final deste ano, sendo que todo o tempo não gozado seria perdido.
Confrontado, pelo Nosso Jornal, com a situação, o Intendente Serafim Tavares, Comandante da Polícia de Vila Real, lamentou, desde logo, que a ASPP tivesse tomado uma posição sem que, antes, fosse dado conhecimento, ao Comando, do descontentamento entre os agentes, de modo a que a situação fosse discutida.
“Errar é humano e não digo que não erro”, sublinhou o mesmo responsável.
Depois da divulgação do comunicado da ASPP e, durante uma reunião ordinária do Comando, o tema foi discutido e o prazo para o gozo das horas acumuladas foi prolongado até ao final de 2008. No entanto, Serafim Tavares salientou que “continuam algumas dúvidas”, em relação às justificações de algumas folgas existentes na lista, embora nunca tenha querido prejudicar nenhum agente.
“Existem casos de 120 horas de folgas acumuladas, desde 2001. Porque é que essas folgas não foram já gozadas?”, questiona o Comandante, salientando que “estas listas são ilegais” e que, a partir de 2009, as horas de trabalho extra só poderão ser compensadas no ano em questão.
Arlindo Martins, Chefe na PSP de Vila Real e dirigente nacional da ASPP, mostrou-se satisfeito pela ratificação do ofício, considerando que “um ano e alguns meses deverão ser suficientes, para que os agentes possam tirar as horas a que têm direito”.
Relativamente às dúvidas apresentadas por Serafim Tavares, o sindicalista responde que as horas de serviço extra, como, por exemplo, comparências em Tribunal, devem ser justificadas com um documento da entidade onde o agente esteve presente em serviço e que, se existem horas sem a devida documentação, esse é um assunto que deve ser tratado com os agentes em causa.
“Compreendemos que muitas das horas acumuladas tenham sido feitas com anteriores Comandantes, mas se, de facto, foram detectadas algumas falhas, estas devem ser comunicadas aos agentes”, explicou Adelino Martins.
Apesar de adiantar que tinha consciência de que a decisão iria provocar “algum descontentamento”, por parte dos agentes, Serafim Tavares explicou, ao Nosso Jornal, que quer, simplesmente, “arrumar a casa”, no que diz respeito a esta questão.
A ASPP culmina o comunicado realçando que “esta situação vem, mais uma vez, colocar a necessidade urgente de ser definido, legalmente, um horário laboral, para os profissionais da PSP, para que estes não estejam sujeitos ao bom senso ou falta dele, por parte dos responsáveis de cada Comando”.
Maria Meireles
