Apesar de até à hora de fecho desta edição não ter sido possível ao Nosso Jornal confirmar a informação junto da empresa, em declarações ao Jornal de Notícias, o TC não só confirmou a recusa dos vistos às duas concessões, como também avançou com a “indicação que a EP vai recorrer”.
A decisão do Tribunal foi divulgada ao final do dia de terça-feira, altura em que foi confirmado que o chumbo obrigaria à paragem das obras, caso não fosse apresentado o referido recurso.
Segundo a fonte citada pelo mesmo jornal nacional, “de acordo com a lei, se a EP avançar rapidamente com o recurso, as obras podem continuar, no entanto, não poderá haver lugar a pagamentos”. Ou seja, a não atribuição do visto não é definitiva mas pressupõe que os contratos de concessão sejam renegociados e, depois, reapreciados pelo TC.
Adjudicada pela EP à Mota-Engil, a concessão Douro Interior envolve a “concepção, construção, financiamento, manutenção e exploração, sem cobrança de portagem, de três lanços do Itinerário Complementar número cinco (IC5), entre Murça e Miranda do Douro, e de cinco lanços do Itinerário Principal dois (IP2), entre Valebenfeito e Celorico da Beira (IP5), integrando também a exploração e manutenção do troço do IP2 entre Macedo de Cavaleiros e Velebenfeito”.
Já no que diz respeito à concessão da Auto-estrada Transmontana (que em conjunto o Túnel do Marão constitui a A4), a obra, adjudicada à Soares da Costa, vai abranger uma extensão total de 186 quilómetros (130 dos quais correspondem à nova construção), exigindo um investimento total de cerca de 500 milhões de euros.
Em ambos os casos as empreitadas já estão em curso.
De recordar que, segundo o Governo, “a análise integrada dos impactes económicos globais das três concessões (Auto-estrada Transmontana, Douro Interior e Túnel do Marão) aponta para um saldo positivo de 1471 milhões de euros. Os benefícios económicos e sociais estão estimados em 3250 milhões, enquanto os custos são de 1779 milhões”, sendo que “os três empreendimentos envolvem 690 empresas, assegurando 8000 empregos durante o ano de 2009”.
