As propostas fizeram parte do conjunto de medidas acordadas entre o Partido Socialista (PS) e o BE para garantir a abstenção do partido na votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade.
Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a proposta do BE prevê que, em 2020, o Governo inscreva na conta financeira do SNS 180 milhões de euros em despesas de capital que serão preferencialmente afetadas a investimentos que permitam a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde.
A medida visa a renovação deste equipamento do SNS, reduzindo o recurso a prestadores convencionados, que custa quase 500 milhões de euros por ano ao SNS, segundo as contas do BE.
A proposta foi aprovada, apesar dos votos contra da Iniciativa Liberal, CDS-PP e PSD e a abstenção do Chega.
No âmbito da saúde mental, a proposta do BE aprovada prevê a implementação do Plano Nacional, concretamente através do funcionamento de equipas de saúde mental comunitárias, programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão ou a oferta de cuidados continuados de saúde mental em todas as regiões de saúde, entre outros.
Esta proposta de alteração viu ‘luz verde’ graças aos votos favoráveis de todos os partidos, com a exceção do PSD, que se absteve.
