Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022

Reforma das Águas avança já em julho

A garantia foi deixada pelo ministro do Ambiente, que se mostrou confiante no suporte jurídico do processo de reestruturação. Com o desaparecimento da Águas de Trás-os-Montes, transitam para a nova Águas do Norte mais de 66.5 milhões de euros em dívidas

-PUB-

As providências cautelares interpostas por alguns municípios do litoral do país não vão travar o processo de reestruturação do setor das Águas, pelo menos é essa a convicção de Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, que, no dia 18, reuniu, em Vila Real, com mais de 40 autarcas de quatro Comunidades Intermunicipais do interior.

No dia 9 de abril foram publicamos os decretos-lei que vieram confirmar “as desagregações de 19 sistemas multimunicipais em cinco novos sistemas”, entre os quais a sociedade Águas do Norte (AdN), que agrega as Águas do Noroeste, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (AdTMAD), as Águas do Douro e Paiva e a Simdouro.

O passo seguinte é a promulgação do diploma pelo presidente da República, um procedimento cujo prazo de concretização está próximo do fim. “O que significa que estas novas empresas regionais, as cinco que substituirão os 19 sistemas multimunicipais, estarão em plena função a partir do início de julho”, sublinhou Jorge Moreira da Silva.

Relativamente às providências cautelares, o mesmo responsável político mostrou-se tranquilo, uma vez que acredita tratar-se de “uma reforma com uma base jurídica e sólida”. “Costumo dizer que Governar é reformar e se as reformas não envolvem algum tipo de controvérsia é porque alguma coisa está equivocada. Julgo que a função dos Governos não é fazer aquilo que é mais fácil ou buscar apoios das zonas onde existe maior peso eleitoral. Esta é uma reforma que não se faz por razões eleitorais, muito pelo contrário. Mas é uma reforma indispensável, que está prevista no papel há muito tempo”, defendeu.

O ministro lembrou que a reforma do setor vai permitir pôr um ponto final numa situação “inaceitável”, na diferença tarifária que existe entre o litoral e o interior, caminhando-se agora para a tão desejada harmonização dos preços na distribuição em alta.

“Criamos condições para que com um pequeno agravamento de 20 a 30 cêntimos mensais, durante cinco anos (1,5 euros no total) em alguns municípios, podemos dar descidas a 3,1 a 3,3 euros no interior, o que é muito significativo e de elementar justiça”, sublinhou.

Além de sublinhar a questão dos valores das tarifas, Jorge Moreira da Silva, lembrou que a harmonização será possível, “não à custa do litoral”, mas, “sobretudo”, graças a “redução de custos no grupo Águas de Portugal, que será alvo de um fortíssimo emagrecimento”, prevendo-se poupanças de 2.700 milhões de euros nos próximos anos só com os cortes nos órgãos sociais e nos cargos de chefia.

Rui Santos, presidente da Câmara Municipal de Vila Real, município anfitrião do encontro, explicou que além de obter mais alguns esclarecimentos sobre a reforma, os autarcas presentes na reunião quiseram “manifestar o seu apoio” ao ministro e destacar a “sua grande coragem política” ao avançar com uma reforma com esta, que “afronta um conjunto de interesses instalados onde existe um maior número de eleitores” (litoral do país) num momento pré-eleitoral.

 

Dívidas à AdTMAD ascendem aos 66,5 milhões de euros

 

Divulgando mensalmente o valor das dívidas de clientes e acionistas para com a empresa, segundo o último relatório publicado o montante ‘em falta’ nos cofres da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro atingiu, no último mês de abril, os 66,7 milhões de euros.

O relatório revela que, do valor total, só as câmaras municipais devem quase 28,5 milhões de euros relativos à prestação de serviços de abastecimento de água, de saneamento e tratamento de águas residuais.

Além dos valores referentes aos serviços municipalizados (300 mil euros), empresas municipais (2,4 milhões) e a “outros clientes” (12,9 milhões), só em juros de mora o montante referente às várias dívidas em causa já supera os 4,5 milhões de euros.

Em atividade desde 2002, a AdTMAD, que está prestes a integrar a AdN, “é responsável pela construção, gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro”, envolvendo um total de 31 municípios do Alto Tâmega (Montalegre, Chaves, Boticas, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar), da Terra Fria/Terra Quente (Bragança, Vinhais, Mirandela e Macedo de Cavaleiros), do Douro Superior (Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada a Cinta e Vila Nova de Foz Côa), do Vale do Douro Sul (Resende, Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira, Tarouca, Moimenta da Beira e Sernancelhe) e do Vale do Douro Norte (Vila Real, Sabrosa, Alijó, Murça, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e Mesão Frio).

-PUB-

APOIE O NOSSO TRABALHO. APOIE O JORNALISMO DE PROXIMIDADE.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo regional e de proximidade. O acesso à maioria das notícias da VTM (ainda) é livre, mas não é gratuito, o jornalismo custa dinheiro e exige investimento. Esta contribuição é uma forma de apoiar de forma direta A Voz de Trás-os-Montes e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente e de proximidade, mas não só. É continuar a informar apesar de todas as contingências do confinamento, sem termos parado um único dia.

Contribua com um donativo!

COMENTAR FACEBOOK

Mais lidas

A Imprensa livre é um dos pilares da democracia

Nota da Administração do Jornal A Voz de Trás-os-Montes

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Subscreva a newsletter

Para estar atualizado(a) com as notícias mais relevantes da região.