Em Março, a Autoridade para as Condições de Trabalho “visitou” o sector da Construção Civil, registando centenas de irregularidades, grande parte das quais devido à existência de “riscos vários, para a segurança e saúde dos trabalhadores”. Constituindo-se como o sector mais preocupante, quando se fala em acidentes de trabalho, a acção junto dos estaleiros de construção civil que decorreu, a nível nacional, não esqueceu a região duriense, prometendo voltar, com uma “fiscalização apertada e permanente”.
Foi divulgado, no dia 14, o balanço de uma acção, de âmbito nacional, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que, só na região do Douro, levou a cinco suspensões de trabalhos, por incumprimento das regras de segurança.
Segundo Joaquim Silva, responsável pelo Centro Local do Douro (que abrange não só o distrito de Vila Real mas vários concelhos de Viseu e um da Guarda), a inspecção que decorreu nos dias 18 e 19 de Março, envolveu quatro inspectores e passou, a pente fino, oito estaleiros de 13 empresas de Construção Civil.
“Depois de analisadas as condições se segurança, procedeu-se à suspensão de cinco trabalhos”, explicou o mesmo responsável, advertindo que as medidas não implicam, necessariamente, a suspensão de toda a obra, mas apenas a suspensão de determinado trabalho em curso, na estrutura em causa.
Durante a mesma acção e no que diz respeito à área de intervenção do Centro Local do Douro foram levantados, ainda, seis autos de notícia e o mesmo número de notificações, para tomadas de medidas.
A operação focou, também, as condições de contratação dos trabalhadores, encontrando-se, agora, “em curso”, a análise de documentos, como seguros de acidentes e horários de trabalho, entre outros.
“Esta não foi uma acção única. Este ano, já fizemos várias outras inspecções e este trabalho é para continuar”, sublinhou Joaquim Silva, recordando que “uma das prioridades é, exactamente, a Construção Civil, tendo conta que este é o sector mais preocupante, no que aos acidentes de trabalho diz respeito”.
Segundo as estatísticas da ACT, este ano já se registaram 26 acidentes de trabalho mortais, dos quais 16 no sector da Construção Civil.
Relativamente ao balanço nacional, a ACT divulgou que a iniciativa de dois dias que envolveu 127 inspectores das cinco Direcções Regionais “abrangeu 248 estaleiros de Construção Civil, num total de 577 empresas e 1.453 trabalhadores fiscalizados”.
“No total, foram verificadas 630 infracções, em matéria de segurança, na construção”, revelou, em comunicado, o mesmo organismo, realçando que, em 479 situações, se registou a existência de riscos, para os trabalhadores.
No tocante “aos riscos vários, para a segurança e saúde verificados, destacam-se, em particular, a queda em altura (260), o soterramento (6), a manobra de transportes em estaleiros (3), a queda de objectos (24), diversos riscos eléctricos (49), a deficiente utilização de equipamentos (61) e a incorrecta utilização de vias de circulação e sinalização de segurança (14)”.
Pelas infracções detectadas, foram instaurados 180 autos de contra-ordenação, sendo que os inspectores “determinaram, ainda, 577 alterações, para melhorar a segurança dos trabalhos, efectuando 75 suspensões imediatas dos trabalhos em curso, os quais apenas poderão recomeçar, após autorização da ACT”.
No comunicado, o novo organismo da Administração Central do Estado que sucedeu aos extintos Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) e Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), salienta “a gravidade da situação, no tocante à falta de planeamento e de coordenação da segurança em obra que se mantém, aliás, de forma recorrente, como uma das deficiências graves, na gestão da segurança e saúde, no sector da construção”.
“É de sublinhar que muitos dos empresários do sector ainda planeiam, de forma deficiente, a prevenção, e coordenam mal os trabalhos, em simultâneo, ao nível dos estaleiros”, revela a mesma fonte.
A acção da ACT insere-se no âmbito do Plano de Acção Inspectiva 2008-2010, o qual “prevê uma fiscalização apertada e permanente sobre o sector da Construção Civil e Obras Públicas que tem nas questões de segurança em obra, no trabalho não declarado e na exploração da mão-de-obra imigrante alguns dos principais focos de preocupação que determinam a especial atenção e actuação desta entidade fiscalizadora das condições do trabalho”.
Maria Meireles
