Domingo, 17 de Outubro de 2021

“Regressar” vai ser mais fácil para os emigrantes

O Gabinete de Apoio ao Emigrante deu a conhecer a revisão realizada ao programa “Regressar”, um mecanismo governamental que visa apoiar os emigrantes, seus descendentes e outros parentes, para que tenham as melhores condições para voltar a Portugal, aproveitando, ao máximo, as oportunidades que existem atualmente no nosso país.

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O programa “Regressar” envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras. Para garantir a execução do programa “Regressar”, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promovendo a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizando a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas.

As alterações foram as seguintes: prolongamento por mais um ano da elegibilidade dos contratos de trabalho, até 31 de dezembro de 2021; elegibilidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com duração inicial igual ou superior a 6 meses e dos contratos a termo resolutivo incerto com duração previsível igual ou superior a 6 meses; aumento da majoração do apoio referente aos membros do agregado familiar; majoração do apoio quando o local de trabalho contratualmente definido se situe em território do interior, nos termos do Programa Nacional para a Coesão Territorial e aumento do valor máximo do apoio complementar relativo à comparticipação dos custos de transporte de bens.■

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