Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021

Reserva qualificativa de 5 ME para o vinho do Porto

Governo criou reserva qualificativa para o produto. Portaria com as normas já entrou em vigor e fixa o pagamento de 500 euros por pipa

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A criação de uma reserva qualificativa foi uma das medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para apoiar a Região Demarcada do Douro e visa criar condições aos produtores para escoar a produção da vindima de 2020, minimizando os efeitos nos seus rendimentos, decorrentes da redução do consumo e da quebra de mercados, uma consequência da crise provocada pela pandemia de covid-19.

A portaria n.º 201-B/2020, publicada em Diário da República (DR), já em vigor, estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa de 10.000 pipas de mosto (550 litros cada).

De acordo com o documento, o apoio é pago ao beneficiário constituinte no montante de 500 euros por pipa em reserva qualitativa.

A medida tem uma dotação orçamental máxima de cinco milhões de euros, a suportar pelo orçamento do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).

Tal como explicou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “o principal objetivo desta medida passa por auxiliar os produtores, por via de apoio aos produtores/engarrafadores, aos comerciantes de vinho generoso e aos comerciantes de vinho do Porto, inscritos no IVDP, e que comprem a produção da vindima de 2020 aos produtores. Pretendemos, assim, garantir melhores condições para uma mais célere estabilização e retoma económica”. 

As quantidades colocadas em reserva qualitativa só podem ser introduzidas no mercado ao fim de um período mínimo de três anos, salvo deliberação por maioria qualificada de dois terços dos membros da secção especializada relativa à denominação de origem “Porto”, do conselho interprofissional do IVDP.

A libertação da reserva qualitativa será efetuada em 10 anos. Fica bloqueada até à vindima de 2023, sem possibilidade de entrada no mercado, e, depois, até à vindima de 2030,

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