Na sequência da deliberação sobre uma rectificação de classificação do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Real, a revisão do documento de gestão territorial voltou a ser alvo de debate na Assembleia Municipal, no dia 30, tendo sido anunciada, pelo autarca Manuel Martins, a sua discussão pública num espaço de um mês.
O presidente da Câmara Municipal justificou o atraso na revisão do PDM com as sucessivas alterações na lei e com os retrocessos sofridos com as várias substituições de directores regionais na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, que fizeram com que o processo voltasse ‘a estaca zero’ várias vezes.
A revisão do PDM começou em 1997, e ao longo dos últimos 12 anos “os responsáveis por esta matéria têm feito tudo para agilizar o processo”, garantiu o autarca, referindo que a situação de Vila Real não é única, estando muitos outros municípios à espera há mais de uma década que a revisão do Plano Director seja aprovado.
Rodrigo Sá, deputado na Assembleia Municipal, questionou o executivo autárquico sobre a actualidade do documento. “Já há 16 anos que espera pela revisão. Trata-se de um PDM que não corresponde às necessidades de hoje”, explicou o socialista, considerando que o documento é “velho, atrasado e retrógrado” e que está repleto de “interpretações casuísticas e injustas”.
“Não está desactualizado porque se foi adaptando ao longo do tempo”, defendeu Manuel Martins, garantindo que a autarquia está a fazer todos os esforços para que o documento seja definitivamente posto a discussão pública até porque, “dentro de dois meses aparecerá uma nova legislação” e corre–se o risco de um novo retrocesso.
A Assembleia Municipal foi também marcada pela intervenção do presidente da Junta de Guiães, que voltou a acusar o presidente da Câmara Municipal de discriminação através da falta de apoio financeiro àquela freguesia. “Nestes quatro anos, a autarquia não gastou lá um cêntimo e nós fizemos os trabalhos que lhes competia”, reclamou José Monteiro, recordando que projectos e problemas como o calcetamento de ruas, o Centro de Apoio Domiciliário, a recuperação da igreja (considerada Património de Interesse Nacional) ou as obras necessárias à reabertura ao trânsito de uma rua cortada há 13 anos, devido à queda de um muro, não mereceram a atenção do município.
Segundo Rui Santos, porta-voz da bancada socialista na Assembleia Municipal, trata-se de uma discriminação política que não é caso único em Vila Real, com Manuel Martins a diferenciar o tratamento às “juntas de freguesia em função das simpatias pessoais”, segundo as quais “dá ou retira dinheiro, trata mal ou bem as populações”.
“É a segunda vez que o presidente de junta levanta estas questões e a segunda vez que o presidente de Câmara desvaloriza os problemas”, criticou o deputado, considerando que “essa forma de tratar os cidadãos é profundamente condenável”.
Mas, Rui Santos vai mais longe nas acusações alegando que “o presidente de Câmara tem tentado, junto de vários presidentes de junta, insinuar que se forem candidatos pelo PSD terão apoio, se concorrerem pelo PS, ou por outras qualquer organização política, não terão apoio”.
Até a hora de fecho desta edição não foi possível voltar a falar com Manuel Martins, no entanto, de realçar que o autarca já defendeu a Câmara Municipal mais que uma vez dos ‘ataques’ e das acusações de discriminação às juntas, garantindo sempre que tal nunca foi prática do executivo.
