Através da Deliberação n.º 443/2026, publicada, hoje, em Diário da República, a CCDR Norte “estabelece a distribuição de áreas funcionais e competências pelos membros do Conselho Diretivo, com faculdade de subdelegação, permitindo uma atuação mais próxima das diferentes áreas de intervenção”, assegura o órgão em comunicado, acrescentando que a distribuição das competências ajudará a “uma maior capacidade de resposta na execução das políticas públicas regionais”.
Sob responsabilidade direta do presidente da CCDR-Norte, Álvaro Santos, ficam as áreas do reforço do planeamento e desenvolvimento regional, da coordenação territorial, da gestão de programas territoriais e da cooperação territorial. O responsável fica ainda com a comunicação institucional e a representação da CCDR Norte em instâncias nacionais e internacionais.
Entre os vice-presidentes, Ricardo Bento assume as áreas do ordenamento do território, inovação, património imóvel, infraestruturas, gestão do Eco.AP e segurança informática, incluindo a coordenação de instrumentos como o PROT Norte e a participação em estruturas nacionais e internacionais relevantes.
Entre os restantes, Pedro Machado fica responsável pelas áreas de gestão administrativa e financeira, contratação pública, recursos humanos, formação, serviços jurídicos, apoio à administração local, fiscalização e transparência, proteção de dados e acesso à informação, incluindo competências alargadas na gestão orçamental, processos de recrutamento e regime disciplinar; Paulo Ramalho, mantém a coordenação da área da agricultura e pescas, incluindo investimento, desenvolvimento rural, licenciamento e controlo, bem como a articulação com programas e políticas nacionais e europeias neste domínio; Jorge Mendes, assume a área da saúde, assegurando a coordenação das competências setoriais da CCDR NORTE neste domínio; Gabriela Leite, fica responsável pela área do ambiente, incluindo matérias como a avaliação de impacto ambiental e a agenda regional para a economia circular; Rui Costa, assume a área da cultura, incluindo a gestão de programas de apoio ao setor cultural e a aplicação dos regimes de incentivo à comunicação social e Maria José Fernandes, coordena a área da educação.
Segundo Álvaro Santos, “a clarificação e distribuição de competências agora aprovadas permitem reforçar a capacidade de decisão e a proximidade às diferentes áreas de intervenção, assegurando uma resposta mais rápida, eficaz e alinhada com as prioridades estratégicas para o desenvolvimento da Região Norte”.
Álvaro Santos foi o nome indicado por PSD e PS para a presidência da CCDR- Norte, eleito a 13 de janeiro, depois de derrotar António Cunha, que se recandidatava como independente a um novo mandato à frente da instituição. Desta forma, o professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Ricardo Bento, assumiu o cargo de vice-presidente na Comissão.
