Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022

São ilegais e não têm segurança

Está aí mais uma época balnear e o distrito de Vila Real volta a não ter, sequer, uma praia fluvial licenciada. Os espaços que existem junto aos rios e outras linhas de água são denominados “Zonas de Lazer”. Todas elas não têm qualquer tipo de assistência: não são vigiadas e não possuem meios de salvamento. […]

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Está aí mais uma época balnear e o distrito de Vila Real volta a não ter, sequer, uma praia fluvial licenciada. Os espaços que existem junto aos rios e outras linhas de água são denominados “Zonas de Lazer”. Todas elas não têm qualquer tipo de assistência: não são vigiadas e não possuem meios de salvamento. Por outro lado, a própria qualidade da água, em alguns desses sítios, também impede uma utilização regular, durante o período balnear. Uma realidade, nua e crua, que pouco abona sobre a qualidade do Turismo, nesta região.

A própria Capital do Distrito (que tem uma, a conhecida “Praia de Codessais” também não está licenciada.

“A complexidade normativa e as muitas exigências a cumprir, em termos de segurança e consequentes custos” são as razões apontadas pelas autarquias do distrito, para a não oficialização dos espaços de lazer, muitos deles magníficos, mas que não têm as necessárias infra-estruturas.

 

Ministério do Ambiente desautoriza grande número de “Praias Fluviais”

 

Até 2005, a Lei n.º 44/2004 determinava que a segurança e vigilância das zonas balneares era da responsabilidade do Estado, pois era ao Ministério do Ambiente que competia a contratação de nadadores-salvadores. No entanto, uma alteração ao artigo 8.º, em 2005, passou tal obrigação para os concessionários das infra-estruturas. Para a classificação como “Praias Fluviais”, é necessária a instalação de serviços básicos de apoio aos utentes e a existência de um nadador-salvador, profissional e a tempo inteiro

Recentemente, o Ministério do Ambiente (MA) decidiu reduzir, ao máximo, o número de praias fluviais consideradas seguras. Das noventa zonas balneares existentes, em todo o País, há algum tempo, segundo dados das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), só 21 receberam autorização para funcionar, desde o início da época balnear, 1 de Junho.

Apesar de alguns Municípios colocarem placas, nos locais, indicando-os como “praias fluviais”, o certo é que não o são, visto não estarem legalizadas, como tal. Em algumas zonas, também existe o caricato de as áreas junto ao rio serem conhecidas como praias fluviais, mas nem areia nem um palmo de terra terem.

É o caso do Pinhão. A sua zona ribeirinha ainda é conhecida como “Praia Fluvial” mas, com a construção da barragem de Bagaúste, o areal que existia na foz do rio Pinhão ficou submerso. Foi-se a praia, mas ficou o nome. Agora, a própria Junta de Freguesia quer alterar a designação, pois, segundo o seu Presidente, Pedro Perry, a existente “está desadequada”.

 

Placas podem induzir em erro

 

Também soubemos que, em Vale de Mendiz, está projectada uma praia, junto ao rio Pinhão, mas ainda não avançaram as obras.

Mesão Frio é um concelho que é conhecido por ter duas “praias fluviais”. Uma junto ao Douro, a praia da Rede; outra no rio Teixeira. São locais aprazíveis e convidativos, mas que, “oficialmente”, não podem ostentar a denominação de “Praias Fluviais”.

Em Peso da Régua, apesar da sua grande frente ribeirinha, a cidade não tem uma praia fluvial (nem, sequer, Piscina Municipal). Uma carência premente de que, há muito, a cidade duriense padece. Em tempos, falou-se na criação de uma praia, junto à ponte para Lamego, mas as cheias acabaram por ter efeitos erosivos fortes e arrastaram as areias da zona.

Ribeira de Pena não tem praia fluvial, mas, sim, uma “Zona de Lazer Fluvial”, situada nas Meadas, além de outros locais do rio Tâmega que também não estão “classificados”.

Sabrosa é um concelho que tem dois locais considerados, igualmente, como zonas de lazer. Um junto à Ponte de Parada do Pinhão e outro na zona de Cheires, ambas no rio Pinhão. Porém, segundo o Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Marques, “existe a intenção, com a Junta de Parada do Pinhão, de criar uma zona de lazer (praia ou não, ainda não está definido) no rio Pinhão”. Mais contactos entre as duas instituições estão previstos, para que o processo avance.

A exemplo de outras autarquias, Vila Pouca de Aguiar não tem formalizada qualquer praia fluvial. A Zona da Barragem da Falperra, apesar de possuir uma grande superfície de água, apenas tem uma zona de lazer não vigiada e sem qualquer segurança. O mesmo se passa com a designada “Praia Fluvial de Viduedo”, cujas águas estão poluídas, tornando de todo desaconselhável a prática da natação, naquele local. A autarquia também quer criar espaços de lazer fluviais, no concelho, pretendendo avançar com algumas candidaturas.

A norte do distrito, Chaves possui uma zona de lazer junto ao Tâmega, mas é deficiente, em termos de oferta de praias fluviais, apesar de possuir, em alguns trechos do Tâmega, óptimas condições para as mesmas.

Valpaços tem duas praias não formalizadas, oficialmente, no rio Rabaçal.

Uma referência para o concelho de Murça, atravessado pelo rio Tinhela e que não tem qualquer praia fluvial, mas, sim, uma zona de banhos e de lazer, denominada “Praia dos Rebelos”, na freguesia de Murça, em local aprazível.

Azibo possui Bandeira Azul

 

A listagem de 21 praias dadas a conhecer surge após um inventário sobre as condições existentes nas 88 zonas classificadas como balneares, pelo Ministério do Ambiente. Porém, nota-se um declínio da qualidade da água dos rios e uma dificuldade em manter as normas de qualidade mais restritas. Segundo dados oficiais, só uma praia interior, em cada nove, está conforme os valores de referência, estabelecidos pela directiva sobre águas balneares. Porém e apesar de não estar no distrito de Vila Real, honra seja dada à Praia Fluvial do Azibo, albufeira da barragem do mesmo nome, em Macedo de Cavaleiros, na região de Trás-os-Montes. Faz parte das zonas balneares nacionais galardoadas com a bandeira azul. Esta distinção torna-a na única praia fluvial do país a exibir este galardão, desde há quatro anos consecutivos. Além de licenciada e formalizada, é uma referência nacional do turismo de praia fluvial do país.

Segundo a Fundação para a Educação Ambiental, estrutura ligada ao MA, com competências pela respectiva avaliação anual, na base desta classificação estiveram critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental.

Perante este cenário, no distrito de Vila Real, autarcas, elementos da Protecção Civil e de segurança apelam ao máximo cuidado que as pessoas devem ter, ao frequentarem zonas apetecíveis de lazer fluviais, mas sem qualquer vigilância ou equipamentos de segurança.

Não é por acaso que, nos últimos anos, as mortes por afogamento, em “praias” não vigiadas, têm aumentado.

 

José Manuel Cardoso

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