No âmbito de um conjunto de visitas realizadas para constatar, “in loco”, as condições dos tribunais, as preocupações das populações e somar os contributos para a reforma judiciária, o Secretário de Estado, José Conde Rodrigues, esteve em Murça, onde garantiu que “não vão fechar tribunais” e que, pelo contrário, o objectivo do Governo é garantir serviços de Justiça mais eficazes, mais especializados e mais próximos dos cidadãos.
“Já dissemos que não vamos encerrar tribunais, vamos é gerir melhor os que existem, para garantir que a Justiça tenha uma resposta mais eficaz”, sublinhou José Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto da Justiça, depois de uma visita, no dia 18, ao Tribunal de Murça.
Segundo o mesmo responsável político, o objectivo da reforma judiciária passa pelo agrupamento de Comarcas, para permitir uma melhor gestão, “tal como acontece, por exemplo, com as escolas. Nos Agrupamentos de Escolas há uma gestão conjunta de várias escolas, o que possibilita a partilha de recursos humanos e financeiros”, explicou.
A reforma também prevê uma maior especialização dos tribunais, bem como um melhor funcionamento, em rede, com a modernização do sistema informático e, mesmo, a deslocação dos magistrados “para a realização do julgamento mais próximo das pessoas”, estando também previsto que, “com esta nova forma de gerir os tribunais, as pessoas possam apresentar os seus documentos em qualquer ponto do território onde tenham serviços de Justiça, sem precisarem de se deslocar”.
Em discussão pública, até ao final deste mês, o projecto de reforma, apresentado pelo Governo, baseia-se no modelo geográfico das NUTIII. No entanto, Conde Rodrigues garante que esse não é um desenho rígido do Agrupamento de Comarcas, estando previsto “ajustamentos”, por exemplo, no caso de Municípios muito populosos e em situação de prolixidade geográfica, como acontece em Murça, um concelho que, apesar de, segundo a NUTIII, pertencer ao Alto Tâmega, é mais próxima dos concelhos do Douro.
“Essa é a nossa preocupação”, salientou João Teixeira, autarca murcense, defendendo que “não faz sentido” a comarca do seu concelho se agrupar com as do Alto Tâmega, realçando que o Município integra, inclusive, a Associação de Municípios do Vale do Douro Norte.
Apesar de não adiantar datas em concreto, o governante explicou que, depois da consulta pública, no âmbito da qual estão a ser ouvidos os intervenientes no sistema judicial e os autarcas, estando já agendada “para a próxima semana, uma visita do Ministro da Justiça, ao Tribunal”, vão ser “feitos os acertos” ao projecto que, depois, deverá ser aprovado, em Assembleia da República, para ser “experimentado” com a criação de três Circunscrições “piloto”, em Lisboa, Aveiro e Alentejo Litoral.
“É preciso testar, porque as soluções, no papel, podem não ser as melhores, no terreno”, explicou o Secretário de Estado, referindo que os reflexos da reforma, a nível nacional, só serão sentidos “em 2010 ou 2011”.
Durante a visita da comitiva governamental, João Teixeira recordou a pretensão daquela autarquia transmontana de instalar, no edifício do tribunal local, uma loja do cidadão de segunda geração.
“Temos todas as condições e esperamos que, ainda em 2008, seja possível a instalação dessa Loja do Cidadão”, sublinhou o edil, ao Secretário de Estado que se mostrou receptivo à ideia, adiantando, desde já, a disponibilidade do Ministério da Justiça, em ceder o espaço do tribunal, para a sua concretização.
João Teixeira divulgou, ainda, a entrada em funcionamento, já a partir do dia 2 de Abril, de mais dois serviços que também funcionarão no edifício do Tribunal de Murça: o serviço “Casa Pronta” e a emissão do “Documento Único”.
Maria Meireles
